Em 2004, a Assembléia Legislativa realizou 43 audiências públicas para debater diversos assuntos. No total, 13 deputados abordaram vários temas e, entre eles, o presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), e o deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) propuseram cinco cada um. A deputada Verinha Araújo (PT) apresentou pedido de convocação para 12 audiências.

A primeira audiência pública realizada este ano aconteceu no dia 8 de abril, solicitada pelo deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL), pra debater a BR-163. Na ocasião, ele apresentou proposta de parcerias entre os governos federal e estadual, tradings e produtores rurais.

Ainda em abril, o deputado José Carlos de Freitas (PFL) debateu a privatização das rodovias estaduais e federais em Mato Grosso com a participação de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e do Ministério dos Transportes.

O Orçamento Geral do Estado foi o tema da última audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa, com a presença do secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães.

Durante o encontro, o deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, apontou os problemas da não-regionalização de recursos e sobre as divergências de números do orçamento, LDO e PPA.

O deputado José Riva (PTB), presidente da Assembléia propôs que o orçamento em tramitação fosse totalmente desregionalizado e também aberto um prazo, após sua aprovação, para que o governo apresentasse proposta de regionalização total dos recursos.

Yenes confirmou que cada deputado terá 1,5 milhão de reais para obras no orçamento do ano que vem. Porém, devido a dificuldades técnicas, a escolha destas obras não se dará através de emendas parlamentares. A audiência contou com a presença de 13 parlamentares e diversos secretários estaduais.

Coordenada pelo deputado José Riva (PTB), a primeira discussão do Ciclo de Debates em torno da proposta de Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE), começou em agosto com a mensagem 71/04 contendo as diretrizes e técnicas de planejamento.

Riva lembrou que o zoneamento é uma tarefa que os estados terão que cumprir porque – a partir da edição da Medida Provisória 2166/04 e em cima desse zoneamento – os estado terão autonomia para comandar sua política sócio-econômica e ecológica. A Assembléia Legislativa encerrou o ano com a realização de outras duas audiências públicas: uma delas sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso.

A outra proposta estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Os deputados José Carlos do Pátio e Verinha Araújo foram os autores do evento.

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