A revisão do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) voltou a gerar polêmica entre os prefeitos de Mato Grosso. Hoje (2) pela manhã, os prefeitos de Cuiabá, Wilson Santos e de Sinop, Nilson Leitão, ambos do PSDB, lideraram uma comissão de prefeitos que foram apresentar critérios à distribuição do repasse do ICMS, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) e demais parlamentares, que podem aprovar novas regras dos índices para 2005.

Na proposta, os prefeitos sugerem que, caso o governo não consiga reverter à situação dos municípios prejudicados com os atuais índices ditados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que faça a compensação distribuindo parte dos 75% do ICMS que o Estado recebe do governo federal.

No entanto, as sugestões só devem retomar a pauta da Assembléia Legislativa, após o feriado de Carnaval.

“Nós sabemos que essa discussão tem que passar pelo legislativo. Vamos priorizar o tema sem deixar que qualquer alteração seja feita sem a presença dos deputados com objetivo de ajudar os municípios prejudicados”, afirmou Silval.

Na reunião estiveram ainda, os prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos, Cáceres, Ricadro Henry, ambos do PPS e Zózimo Chaparral de Barra do Garças (PcdoB). Na avaliação de Wilson Santos, a AMM não deveria ter autonomia para definir critérios do ICMS, já que sua estrutura foi criada com finalidades para funcionar como Organização Não Governamental (ONG).

“A instituição não pode delegar funções do Estado”, disse Wilson, que ameaça ingressar com ação na justiça para garantir aumento do repasse de 15% para 38%.

No ano passado, a Assembléia Legislativa chegou a aprovar duas leis que definiam o repasse justo entre os municípios, mas foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou improcedente a interferência do Legislativo na lei federal que é normalmente alterada pelo Estado.

A lei perdeu efeito depois que 12 prefeitos de municípios produtores de grãos ingressaram com ação no STF.

Outra reclamação dos prefeitos diz respeito ao repasse do ICMS Social, cuja lei é de autoria do deputado José Riva (PTB). Nilson Leitão e Wilson Santos engrossam o coro de que a receita sobre o imposto não está sendo repassada para os municípios. Além disso, os prefeitos defendem a distribuição do ICMS pelo número de habitantes. “Há uma inversão de valores”, afirmou Nilson Leitão.

Sobre a competência da Assembléia Legislativa para a aprovação de leis que asseguram os repasses do ICMS, o deputado Humberto Bosaipo (sem partido) argumentou que o imposto é gerado pelo Estado.

“Temos todas condições de aprovar medidas neste sentido para fazer justiça aos municípios considerados pequenos”, disse Bosaipo.

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