Uma comissão de aproximadamente 30 prefeitos esteve hoje (24) na Assembléia Legislativa para pedir apoio dos deputados na briga pela não redução do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do ano que vem. Esta possibilidade tem deixado os prefeitos de cerca de 90 municípios em estado de alerta.

Vários prefeitos procuraram nesta quarta-feira apoio dos deputados estaduais para tentar resolver a situação. A discussão deve ser retomada amanhã (25), à tarde, com a presença do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Waldir Teis. Ao partir de uma nova interpretação de Lei Federal de 1985, o secretário de Fazenda do Estado, anunciou a intenção de passar a calcular, para efeito de distribuição do ICMS, não só as saídas, mas também as entradas nos municípios. Em síntese, isto significa que as cidades com base na agricultura sofrerão perdas na receita em até 50%.

O presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), pediu a suspensão da sessão matutina e reuniu parlamentares e chefes de Executivos municipais para discutir o problema. De acordo com Riva, o impacto será grande e uma das propostas é buscar um entendimento para alterar a lei.

O deputado propôs a criação de um grupo de trabalho formado por prefeitos e parlamentares para encontrar, o mais rápido possível, uma solução. Riva lembrou que, no caso de uma lei para alterar a legislação atual, tudo teria que ser feito até o dia 30 de setembro para ter validade a partir de 2004.

Segundo o prefeito de Campo Novo do Parecis, Jesur Cassol (PPS), essa nova fórmula de cálculo da divisão do ICMS vai concentrar receita nas cidades maiores como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. “A perda será para os municípios agrícolas, que passarão a ter inclusive problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O prefeito lembrou que, apesar de existir desde 1985, a Lei nunca foi aplicada da forma como o Governo pretende fazer agora.

Campo Novo, por exemplo, município localizado a 380 quilômetros de Cuiabá, com 25 mil habitantes, sofrerá uma perda já em 2004 de R$ 3,2 milhões com o novo cálculo. Hoje, na hora de distribuir o ICMS, o Governo leva em consideração apenas o que saiu do município, ou seja, o que foi vendido, com conseqüente arrecadação de ICMS. Com a mudança, fará parte também do cálculo, de forma a reduzir a parte que cabe ao município, o que entrou, como compra de equipamentos, máquinas e insumos agrícolas.

Conforme o prefeito de Campo Verde, Onésimo Prati (sem partido), essa nova distribuição do ICMS será um desprestígio aos municípios produtores e vai tirar o incentivo à produção. “A situação é gravíssima. Muitos municípios perderão e serão inviabilizados. Esta reunião com os deputados foi muito importante, demos um passo à frente. Agora vamos reunir a comissão para discutir o que fazer”, declarou. A perda de Campo Verde ficará em torno de 2,2 milhões em 2004, sendo ainda maior no ano seguinte.

Para a Prefeitura de Guiratinga, a 330 quilômetros da Capital, com 12,6 mil habitantes, a perda será de aproximadamente R$ 100 mil mensais, o que complicaria, segundo o prefeito Francelino Pedro, o Francinha (PL), até a quitação da folha de pagamento. Guiratinga é produtor de soja, algodão e milho.

Prejuízos

Foram citados também como exemplo de municípios que sofrerão prejuízos os de Sorriso (R$ 1,9 milhão); Sapezal (R$ 3,7 milhões); Diamantino (R$ 3 milhões); Novo São Joaquim (R$ 1,2 milhões); e Santa Rita do Trivelato (R$ 640 mil).

O grupo de trabalho sugerido pelo deputado Riva será formado pelos prefeitos de Campo Novo do Parecis, Jesur Cassol (PPS); Campo Verde, Onésimo Prati (sem partido); Diamantino, Francisco Mendes; Dom Aquino, Cleomar Costa; Lambari D’Oeste, Siderval; Santo Antonio do Leste, Bruneta; Pedra Preta, Nelson; e Poxoréo, Antonio. Farão parte ainda os deputados Campos Neto, PFL, (Várzea Grande), Joaquim Sucena, PFL, (Cuiabá), Ságuas Moraes, do PT, (Noroeste), e Silval Barbosa, do PMDB (Nortão); Davi Romio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); e seis técnicos de Prefeituras. A primeira reunião do grupo acorreu ontem, à tarde.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 2597 ou 9982-0261/ 9972-8390

---