A Associação Mato-grossense dos municípios entregou hoje (12) ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) e ao Secretário de Estado de Fazenda Valdir Teis, uma proposta de mudança no rateio dos 25% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, elevando de 9% para 12% a cota fixa.

José Riva disse que a Casa disposta a apresentar e votar um projeto de lei com essa modificação. No entanto, quer que o governo consulte os municípios grandes, ou que deixariam de ganhar mais, para aprovar uma matéria que possa ser posta em prática.

“O critério atual não é dos mais justos. Queremos mais justiça fiscal, mas temos que chegar a uma fórmula consensual entre os que ganham e os que perdem. Em havendo o consenso, não teremos problemas em aprovar a matéria em caráter de urgência”, assegurou.

O deputado Gilmar fabris (PFL) considera o consenso necessário, principalmente para evitar futuras demandas judiciais. “Vamos dialogar com todos os municípios e assinar um termo de comprometimento em nome do municipalismo para evitar futuras contentas na justiça”.

Atualmente, os 25% do ICMS destinado aos municípios tem, sido rateado em seis itens: população 2%, área territorial 1%, área indígena (ICMS ecológico) 5% saneamento ambiental 2%, cota igual 9% e recita própria 6%. Os prefeitos propõem aumentar o índice cota igual (fixa) de 9% para 12%. Os 3% viria da eliminação do item saneamento ambiental 2% mais 1% da receita própria, que ficaria em 5%.

“Não podemos continuar como estamos. Os municípios pequenos não suportam a carga tributária. Queremos salvar os pequenos sem quebrar os grandes”, disse o presidente da AMM, prefeito de Reserva do Cabaçal, Ezequiel Fonseca (PP).

De acordo com ele, “a proposta contempla 118, dos 139 municípios mato-grossenses com aumento de receita e os demais não chegam a perder recursos, apenas deixam de ganhar mais”.

A nova proposta, por exemplo, poderia elevar a qualidade de vida em municípios como Alto Paraguai, em contrapartida, municípios grandes como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso deixariam de elevar seus índices de repasses.

O secretário de Fazenda da capital Vivaldo Lopes disse que a nova proposta merece um estudo técnico mais aprimorado, principalmente quanto ao seu impacto sobre a receita prevista para 2004.

“Estudos apontam que a cidade que tem um índice de recebimento de 14% poderia chegar a 16% com a fórmula atual do cálculo, mas permaneceria nos 14% se concordar com a proposta entregue pela AMM, por isso vamos analisar melhor”, finalizou.

Além de José Riva, os deputados Gilmar Fabris (PFL), Zeca D´avila (PFL) e Vera Araújo (PT) participaram da reunião. Os 20 prefeitos presentes no ato de entrega da proposta devem continuar em Cuiabá até amanhã (13) aguardando um posicionamento do governador Blairo Maggi (PPS). Em caso de consenso, a matéria deverá ser aprovada até o final do semestre para entrar em vigor a partir de janeiro de 2004.

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