Bacelar (ao centro) momentos antes de retirar documentos da AL

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, decidiu favoravelmente à Assembléia Legislativa em pedido de medida judicial, impetrado pela assessoria jurídica da Casa, destinado a amparar liminar anteriormente concedida pelo juiz Plauto Ribeiro.

Em sua decisão, Tourinho Neto determinou a “imediata suspensão da busca e apreensão que está sendo realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, devendo ser solicitada, se necessário, a força policial federal para cumprimento desta ordem”. Por força da medida judicial, a Justiça Federal de Mato Grosso terá que devolver todos os documentos apreendidos na tarde de ontem (27). “Os documentos apreendidos deverão de pronto ser devolvidos”, determinou o presidente do TRF.

Tourinho Neto fundamentou sua decisão argumentando que a liminar concedida pelo juiz Plauto Ribeiro, no habeas corpus impetrado em favor do presidente do Legislativo mato-grossense, deputado Humberto Bosaipo (PL), impusera a suspensão de todos os efeitos da intimação impugnada - a determinação, da 3ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, para que o parlamentar entregasse, em cinco dias, toda a documentação requerida pelo MPF.

A decisão do juiz Tourinho Neto foi exarada ontem à noite, às 22:07h. Os documentos que haviam sido ilegalmente apreendidos foram devolvidos ao Parlamento estadual por volta das 02h. da madrugada de hoje - pelo oficial de justiça Jorge Bacelar, o mesmo que, horas antes, procedera à apreensão.

Secretaria de Imprensa
Haroldo Assunção