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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 6 de março de 2007 14h26


O PRESIDENTE DA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA, DEPUTADO SéRGIO RICARDO (PR), REITEROU SOBRE A IMPORTâNCIA DE SE DEBATER MEDIDAS QUE ENCAMPEM OS DIREITOS DAS MULHERES. AS DECLARAçõES ACONTECERAM DURANTE O SEMINáRIO “VIOLêNCIA CONTRA A MULHER. O QUE QUEREM AS MULHERES?”...

Presidente reitera aplicação da Lei Maria da Penha

DANYELLY LANNES / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA



O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), reiterou sobre a importância de se debater medidas que encampem os direitos das mulheres. As declarações aconteceram durante o seminário “Violência contra a mulher. O que querem as mulheres?”, realizado pela Assembléia Legislativa. O seminário, que teve inicio na manhã desta terça-feira (06), discute mecanismos para implantar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) no Estado.

“Essa lei se tornou um importante instrumento na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de inovar no conceito de família”, declarou o deputado.

O presidente comentou também que a autoridade do marido, nos moldes da família patriarcal - que permitia direito sobre o corpo, a saúde e até a vida da esposa - , sempre foi machistamente respeitada, de forma que impedia a polícia de prender o agressor em flagrante. “Considero a Lei Maria da Penha um marco na proteção da família e um avanço no caminho da construção da cidadania feminina, além de significar um salto na luta contra os preconceitos aplicados à mulher em suas reivindicações e igualdade de direitos”.

O seminário tem programação na tarde desta terça-feira e continua na manhã do dia 7.

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