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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 21 de outubro de 2005 17h19


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE MATO GROSSO, DESEMBARGADOR JOSé JURANDIR DE LIMA, ACREDITA NUMA ALTERNATIVA FAVORáVEL AO JUDICIáRIO EM RELAçãO AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS QUE GOVERNO DEVE ENCAMINHAR AO TRIBUNAL PARA O PRóXIMO ANO, DENTRO DAS PERSPECTIVAS ORçAMENTáRIAS DO EXECUTIVO, QUE TERá O ORçAMENTO GERAL DO ESTADO APROVADO ESTE ANO PELA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA...

Presidentes do TJ e da AL esperam sanção de lei

A sanção da lei facilita ainda a assinatura de convênios do tribunal com as prefeituras onde serão instaladas as novas comarcas

SID CARNEIRO / SECRETARIA DE IMPRENSA



O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, acredita numa alternativa favorável ao judiciário em relação aos repasses constitucionais que governo deve encaminhar ao Tribunal para o próximo ano, dentro das perspectivas orçamentárias do executivo, que terá o Orçamento Geral do Estado (OGE-2006), aprovado este ano pela Assembléia Legislativa. “Caso contrário teremos que fechar as comarcas devido às dificuldades de mantê-las funcionando”, afirmou o magistrado.

As declarações de José Jurandir ocorreram hoje (21), durante conversa com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PDMB), a quem o desembargador foi articular uma visita ao governador Blairo Maggi (PPS), para sancionar uma lei estadual que permitirá a criação de doze novas comarcas em Mato Grosso. De acordo com José Jurandir de Lima, atualmente, o judiciário tem trabalhado com dois juízes em uma só vara para atender diversos problemas da sociedade no interior do Estado.

Para ele, a sanção da lei facilitará e agilizará o processo de instalação das comarcas, a maioria, em municípios distantes um do outro. “Fazemos força para que a queda de receita não aconteça e o governo possa nos atender, porque se não ficará difícil continuar o nosso trabalho com qualidade para a população”, avaliou o desembargador.

A sanção da lei facilita ainda, a assinaturas de convênios do tribunal com as prefeituras onde serão instaladas as novas comarcas. E por ser período pré-eleitoral, o desembargador demonstra ansiedade para iniciar a construção de outras comarcas em Mato Grosso.

Pela segunda vez, desde que assumiu, Blairo Maggi tem adiantado que fará contingenciamento nas despesas, incluindo os repasses para os poderes.

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