O Programa Primeiro Emprego, política de incentivo à geração de renda a jovens, foi sancionado pelo Poder Executivo como critério para conceder incentivo fiscal às empresas que se instalarem em Mato Grosso. A mudança consta no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso (Lei 7.958), publicado recentemente no “Diário Oficial do Estado”, e que cria fundos para projetos de incentivos. O programa, adequado este ano, oferece benefício a jovens de 16 a 24 anos.

O plano também cria cinco fundos para diferentes áreas da economia, como os de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic); de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder); de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Prodecit); de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); e de Desenvolvimento Ambiental (Prodea). Os programas terão duração mínima de 10 anos e serão avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo dos programas de desenvolvimento.

O Primeiro Emprego foi criado em 1999 e reestruturado pela Mensagem do Governo este ano. O projeto foi uma das iniciativas que contemplou o presidente da Assembléia como parlamentar de destaque no Legislativo, segundo avaliação detalhada de atuação, qualidade de projetos e interesse de propostas para a sociedade realizada pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

Em reuniões com o secretário de Fazenda, Waldir Teis, dirigentes da Fiemt e demais lideranças de partidos na Assembléia Legislativa, o presidente do Poder Legislativo, José Riva (PTB), articulou a inclusão do Primeiro Emprego como critério para concessão de incentivos fiscais.

“Com o Primeiro Emprego e os fundos de desenvolvimento, o governo do Estado tem uma política clara para criar emprego e distribuir renda para jovens, o que acaba contribuindo para a redução da pobreza e da criminalidade”, avalia Riva.

O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso também inclui como critério para empresas e contribuinte pessoa física se instalarem no Estado as condições de se localizar em território em Mato Grosso, comprovar regularidade junto à Secretaria de Fazenda e regularização junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental.

Cidadania e renda

Além de indicar o critério de geração de empregos para jovens como requisito para a concessão do incentivo, o Plano de Desenvolvimento relaciona deveres das empresas diretamente ligados ao Primeiro Emprego. Entre eles, a geração de novos postos de trabalhos pelas empresas agraciadas pela política, contribuir para a melhoria do índice de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso (IDH) e implantar programas de participação nos lucros e resultados.

Outros deveres de adesão aos programas específicos da política estadual e de contrapartida aos benefícios fiscais são as empresas se comprometerem a implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra e de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias; implantar controle de qualidade de serviços e produtos; contribuir para a melhoria da competitividade desses serviços e produtos; e comprovar a geração de novos postos de trabalho.

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