O deputado José Riva (PSDB), candidato a reeleição, afirmou ontem que uma de suas primeiras metas num eventual terceiro mandato será colocar em prática o Programa Primeiro Emprego. Sancionada em 2000, a Lei 7.229 aguarda apenas a regulamentação do governo do Estado para colocar no mercado de trabalho jovens de 16 a 24 anos. Eles receberão um piso salarial de até R$ 250 durante os seis primeiros meses do contrato de trabalho.

“Há dois anos estou lutando pela regulamentação do Programa, mas o governo alega que não tem recursos suficientes para implanta-lo. Mas continuarei me empenhando para colocar essa Lei em prática, principalmente pela sua dimensão social”, afirmou.

O candidato ao governo pelo PSDB, senador Antero Paes de Barros, já se comprometeu publicamente a regulamentar a Lei, caso seja eleito. O anúncio foi feito recentemente durante o lançamento das discussões de seu Plano de Metas. Paes de Barros é autor de um projeto semelhante que tramita no Congresso Nacional.

Para o deputado, o Programa é indispensável para a sociedade, tendo em vista que hoje já são 82 mil jovens desempregados em Mato Grosso, segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Qualificação

“Temos hoje em Mato Grosso 82 mil jovens desempregados. A garantia de Antero, de colocar em prática este programa, é a certeza de que teremos um governo empenhado em resolver esse grave problema social”, afirmou Riva.

O deputado ainda lembra que o programa virá suprir um dos grandes problemas do desemprego, que é a falta de mão-de-obra qualificada. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Empregos de Mato Grosso (SINE), a procura de emprego cresceu entre 1995 e 2001 mais de 300%. Enquanto que a oferta de vagas teve um incremento de 226%. Some-se a isso o fato de que apenas 30% da mão-de-obra inscrita no SINE são efetivamente contratadas.

“Temos claramente um problema de desqualificação, que precisa ser combatido com ações efetivas como o Programa Primeiro Emprego”, afirma Riva.

Incentivos fiscais

Ele explica que o benefício é para jovens que estejam matriculados e freqüentando aulas do ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, ou que já concluíram um dos últimos cursos, além de não terem relação formal de emprego superior a seis meses.

A Lei prevê incentivo fiscal para as empresas que participarem do Programa. “Deixar nossos jovens sem emprego é o mesmo que incentivarmos a violência. Por isso, a regulamentação da Lei do Primeiro Emprego pelo Executivo será um grande passo para que a situação no nosso Estado possa se reverter”, afirma o deputado.

Empenhado em conseguir a regulamentação da Lei, o deputado Riva promoveu recentemente um seminário para discutir a situação do desemprego juvenil. Entre os participantes estava o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, um dos maiores especialistas no tema.

Na ocasião, Armand ressaltou que o Estado precisa pensar o jovem como riqueza e não como problema. “Precisamos desenvolver e implantar estratégias concretas para inserir os jovens no mercado de trabalho”.

Elogiando a atitude do deputado Riva em promover o Seminário, o diretor do OIT completou que “precisamos fazer entender aos políticos que não investir nos jovens de hoje é problema para amanhã”.

Como forma de facilitar a regulamentação e implantação da Lei, o deputado Riva ainda conseguiu aprovar uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003, prevendo a destinação de recursos para o Programa. “Estamos trabalhando de todas as formas para que este benefício saia do papel e chegue aos nossos jovens”, finalizou.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Imprensa do deputado Riva