Terça-feira, 9 de outubro de 2007 11h26
FICARãO PROIBIDAS EM MATO GROSSO A COMERCIALIZAçãO E A UTILIZAçãO DE BROMETO DE METILA NA AGRICULTURA EM QUALQUER FASE DA PRODUçãO, DO ARMAZENAMENTO, DO DEPóSITO OU DO TRATAMENTO DE MATéRIAS-PRIMAS DESTINADAS à INDUSTRIALIZAçãO. OS PRODUTOS AGRíCOLAS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS OU DE OUTROS
Primeiro-secretário propõe veto ao agrotóxico brometo de metila
O deputado argumenta que com a proibição do brometo de metila em Mato Grosso firma-se um compromisso do Estado com o meio ambiente
UBIRATAN BRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE
A propositura do parlamentar progressista está fundamentada constitucionalmente na competência da União e dos Estados para legislar sobre a proteção do meio ambiente e em defesa da saúde.
A substância brometo de metila é um gás liquefeito, inflamável, altamente tóxico, incolor à temperatura e pressão ambiente. Em altas concentrações, tem odor etéreo, como clorofórmio e bastante prejudicial à saúde. É usado comumente em ambientes fechados como estufas agrícolas (esterilização de canteiros e sementeiras em lavouras de fumo, por exemplo), porões de navios, silos, armazéns e colheita.
No procedimento de quarentena serve para a eliminação de pragas dos produtos importados e exportados, tais como maçã, pêra, morango, nozes, canela, cacau, grãos e outros. É um agrotóxico bastante agressivo ainda utilizado no Brasil nas culturas de fumo, morango e tomate. Tem um poder de destruição 40 vezes maior do que os gases de clorofluorcarbonos, mais um dos responsáveis pela elevação da temperatura global.
Riva argumenta que com a proibição do brometo de metila em Mato Grosso firma-se um compromisso do Estado com o meio ambiente. “Além disso, estaremos fazendo valer um dos preceitos mais importantes da Agenda 21 estabelecida na ECO 92: o Principio 14, que estabelece que os Estados deverão cooperar de forma eficaz para dissimular ou evitar a transferência, para outros Estados, de quaisquer atividades e substâncias que possam provocar séria degradação do meio ambiente e causar danos à saúde humana”, justifica.
Nos grandes centros brasileiros movimentos contra o uso de agrotóxicos são comuns e recorrentes. Um último exemplo disto ocorreu no dia 4 passado em Brasília/DF, quando a Procuradoria Geral da Republica (PGR) sediou audiência pública requerida pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de obter subsídios para atuação do MPF relativo ao tema.
O projeto de lei de autoria do deputado Riva está cumprindo os trâmites legais antes de ser colocado a votação final e encaminhado ao executivo estadual.
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