Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa divulgou o balanço dos serviços referentes ao primeiro semestre deste ano. Ao todo, foram 320 atendimentos registrados até o dia 30 de junho, ultrapassando em 25% os números do ano anterior, referentes ao mesmo período analisado. Conforme dados fornecidos pelo Procon, o mês de janeiro bateu recorde de atendimento entre todos os meses do primeiro semestre, com 78 atendimentos; abril registrou queda na procura, com 44 reclamações.

“Pelos números divulgados, fica claro que a população tem procurado seus direitos cada vez mais. A Assembleia, disponibilizando esses serviços, oferece com qualidade e rapidez essa assistência do Procon. Aqui é um ponto de acesso ao cidadão e, até devido a isso, desafoga a demanda da sede do órgão”, explicou a ouvidora-geral da Casa, Uecileny Fernandes Vieira.

A parceria entre Assembleia e Procon passou a vigorar desde o dia 23 de março de 2015, quando o Poder Legislativo e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) inauguram o posto de atendimento do Procon estadual no Espaço Cidadania Papa João Paulo II, localizado no saguão principal da Assembleia.

Para o coordenador do Procon na Assembleia, Carlinhos Batista Teles, os números fornecidos pelo órgão são bem maiores se computados os atendimentos resolvidos por telefone. “Primeiramente abre-se um processo de reclamação, que é muito dinâmico. Porém, em muitas das vezes, o mesmo consumidor retorna para sequenciar o processo multiplicando este atendimento em até três oportunidades distintas”, revelou Carlinhos.

A ouvidora apontou que o aumento do fluxo de atendimento do Procon na Assembleia se deve no melhoramento dos serviços prestados. “A gente cuida muito para que o atendimento seja da melhor forma possível, com uma resposta dinâmica à população. É nosso compromisso, dentro do prazo legal responder ao cidadão com retorno imediato”, afirmou Uecileny.

De acordo com as normas, compete ao Procon na Assembleia dar atendimento e orientação permanente ao consumidor sobre seus direitos e garantias, receber e avaliar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, processar administrativamente, nos termos de regulamento, as reclamações e denúncias consideradas procedentes, informar e conscientizar o consumidor, motivando-o para o exercício de seus direitos, por intermédio dos diferentes meios de comunicação, fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078, de 1990.