As empresas fabricantes de bebidas alcoólicas serão obrigadas a reembolsarem o Estado pelos gastos nos hospitais e postos de atendimento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), com tratamentos de doenças causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas.

Na proposta, a empresa deverá ser notificada pelo órgão competente, do ressarcimento, estabelecido a partir da apresentação do laudo médico expedido pela unidade de atendimento do paciente, onde constará a descrição dos gastos efetuados com o tratamento necessário à recuperação do doente. Além disso, a empresa terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento em conta corrente, exclusiva para esse fim, caso contrário, acarretará multa no valor a ser definido no regulamento deste projeto.

Juliano Jorge (PL), que é o autor da proposta, argumenta que o consumo de bebidas alcoólicas é um dos grandes males da sociedade brasileira e que, causa danos irreparáveis aos usuários, seus familiares e, muitas vezes, àqueles que nunca as consumiram.

“Apesar do desconhecimento por parte da maioria das pessoas, o álcool também é considerado uma droga psicotrópica, pois atua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de tornar o consumidor seu dependente”, lamenta o parlamentar.

De acordo com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), o álcool é uma das poucas drogas psicotrópicas, que tem seu consumo admitido e até incentivado pela sociedade. “Esse é um dos motivos pelo qual o álcool é encarado de forma diferenciada, quando comparado com as demais drogas”, avalia Juliano Jorge, ao complementar que apesar de sua ampla aceitação social, o consumo de bebidas alcoólicas quando excessivo passa a ser um grande problema social.

Na matéria, o deputado salienta que além dos inúmeros acidentes de trânsito e da violência associada a episódios de embriaguez, o consumo de álcool em longo prazo, dependendo da dose, freqüência e circunstâncias, pode provocar um quadro de dependência conhecido como alcoolismo, fato que acarreta danos e altos custos aos cofres públicos, haja vista que envolve questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares.

Recursos

Em 1997, o Sistema Unificado de Saúde (SUS) gastou cerca de R$ 50 milhões apenas com internações de pessoas acometidas por doenças relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas.

“A idéia é amenizar as despesas públicas com o tratamento ligado ao uso indiscriminado de bebida alcoólica e passar a responsabilidade a quem de direito, ou seja, dos fabricantes”, explica o deputado, ao frisar que mesmo sendo alvo de elevada tributação, a arrecadação de impostos que incidem sobre os produtos com teor alcoólico, são bem inferiores aos gastos relacionados aos tratamentos de dependentes químicos.

Conforme a proposição, a comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil atinge 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto que os custos do alcoolismo atingem 5,5% do PIB, isto é, o poder público gasta o dobro do que arrecada com os tratamentos médicos.

Alcoólicos Anônimos

Em Cuiabá os Alcoólicos Anônimos estão distribuídos em 11 grupos, que realizam reuniões com a duração de duas horas diárias. A Irmandade, como são conhecidos, buscam recuperar, apoiar e fortalecer as pessoas vítimas do alcoolismo. Conforme um dos agentes anônimos, a cada reunião cerca de 40 pessoas participam do evento, que recebe em média seis pessoas estreantes todos os dias.

“O alcoolismo é uma doença progressiva e incurável, que se não tratada a tempo leva o indivíduo a dois caminhos, o da loucura, quando a vítima se torna agressiva e chega até a matar, ou da morte precoce”, alerta o agente, ao acrescentar que os grupos estão abertos para àqueles que queiram “sair do buraco porque o alcoolismo também é uma doença espiritual que afasta a vítima de qualquer crença”, afirma o membro do AA, ao destacar que os voluntários, assim como o agente, que abandonou a bebida há 15 anos, são ex-alcoólicos que mantêm o trabalho de recuperação do próximo como uma incansável luta contra uma recaída ao álcool.

“A bebida é como um néctar, embora para as pessoas que têm a pré-disposição à dependência, se torna um veneno”, concluiu.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete - Itimara Figueiredo - 9952-1211/ 613-2551

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