Os deputados aprovaram o projeto de lei 17/04 que fixa o subsídio do perito criminal, perito criminal médico-legista, perito criminal odonto-legista, papiloscopista, perito criminal II e auxiliar de necropsia. Desde que a peça chegou à Casa, os parlamentares iniciaram um grande debate com o governo e representantes da classe na tentativa de melhorar o índice da equiparação salarial estipulada em 7,67%. Além disso, técnicos e professores da Unemat, também foram contemplados nas mensagens enviadas pelo governo. A classe teve aumento de 7,67%.

Ao enaltecer a luta da categoria, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) argumentou que na audiência com o governador Blairo Maggi (PPS) que tratou sobre essa questão ficou assegurado de que Maggi fará as correções salariais no Estatuto da classe. Mas, que por enquanto o aumento será igualitário. Riva salientou também de que o Estatuto deve chegar no Legislativo em agosto.

“Essa é uma luta que foi amplamente debatida”, afirmou a deputada Vera Araújo (PT). O deputado Humberto Bosaipo (sem partido), que é um dos defensores da classe, disse que é preciso realizar um bom planejamento orçamentário para contemplar os servidores públicos.

Professores

Por 11 votos favoráveis contra cinco, os deputados aprovaram a mensagem do Executivo 46/04 que altera o subsídio dos profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. A matéria recebeu emenda da deputada Vera Araújo (PT), mas foi rejeitada por 12 votos. A proposta visa uma recomposição salarial linear de 7,67% para todos os servidores.

Na proposta, o governador Blairo Maggi (PPS)argumenta que recomposição salarial vai proporcionar aos profissionais a retomada do poder aquisitivo salarial.

A rejeição da emenda travou uma ampla discussão entre os deputados. O deputado Carlão Nascimento (PSDB) chegou a questionar o curso de Arquitetura oferecido pela academia em Barra do Bugres por exemplo. “Não concordo porque se gasta muito e talvez o retorno seja muito pouco”, avaliou, ao assegurar que também defende um aumento salarial maior para a categoria, no entanto, pediu cautela.

Para Ságuas Moraes (PT) o Estado precisa exercer o seu papel e oferecer cursos de terceiro grau a população. Ele acredita que Mato Grosso tem condições de captar recursos por meio de parcerias para fomentar o ensino com qualidade. “Temos que trabalhar nesse sentido”, afirmou.

Carlão lembrou também que apenas as academias públicas investem em pesquisas. “Ganham disparadamente das privadas. Por isso, espero que o governador possa investir ainda mais nas universidades publicas”. Pátio defendeu a adoção de critérios para o ingresso nas universidades públicas. “É preciso deixar de investir o dinheiro público nas universidades privadas para direcioná-los às públicas”, frisou.

Da mesma forma, o deputado e professor Eliene Lima (PSB) disse que com o gasto de um aluno da rede pública pode-se formar até quatro estudantes da rede particular.

Comunidade

Também aprovaram o projeto de lei 258/04, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Justiça Comunitária em Mato Grosso. Objetivo é fomentar o acesso da população aos serviços judiciais que estarão disponíveis nos bairros. Os agentes devem atuar de maneira voluntária.

Para atuar no projeto, o Judiciário vai criar 100 funções de agente comunitário de justiça para realizar serviço voluntário conforme os termos da Lei Federal nº 9.608, de 18.02.1998.

Confira as outras matérias já aprovadas

Projeto de lei 27/04, referente a mensagem 50 que cria o MT-Laboratório, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;

Projeto de lei complementar 28/04 que cria o Hemocentro do Estado de Mato Grosso - MT-HEMOCENTRO, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES;

Projeto de lei 256/04 que autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que menciona e o projeto de lei 254/04 que desafeta bem de uso especial e autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que menciona;

Projeto de lei 269/04 que autoriza o Poder Executivo a incluir o Projeto: Construção do Hospital Central, na Lei nº 8.065, de 30.12.03(Orçamento - 2004);

Projeto de lei 37/04 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e o projeto de lei 257/04 que estabelece critérios para distribuição dos recursos resultantes da participação do Estado na compensação financeira instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28.12.89, e alterações posteriores;

Projeto de lei 271/04 que institui a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e das demais escolas e órgãos similares, e dá outras providências e o projeto de lei 31/04 que institui o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, no Estado de Mato Grosso.

Também aprovaram a mensagem 52/04 que cria o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso - CERMAC, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 613-2597/ 982-0261

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