A Assembléia Legislativa aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Programa de Sinalização de Locais de Interesse Ecológico e Turístico – PróSin. A proposta vai garantir a devida sinalização das áreas de conservação e preservação do Estado.

De acordo com o autor do projeto, deputado Carlos Brito (PDT), o objetivo é contribuir para o desenvolvimento do potencial turístico de Mato Grosso. “São inúmeras as belezas naturais das áreas protegidas que, através da exploração racional e sustentada, podem se constituir em espaços ambientais com reconhecida importância nacional, fomentando o turismo mato-grossense”.

A sinalização vai estimular ainda a educação ambiental, pois as placas poderão conter informações relativas à natureza da área protegida, destacando a sua utilidade ambiental, os cuidados necessários para sua preservação e demais informações de interesse público, a serem definidas pelo órgão ambiental competente.

O projeto destaca também a importância da preocupação para que na execução dos trabalhos de sinalização, a integração ao meio ambiente seja respeitada, de forma que os aspectos naturais não sejam afetados e, em razão disso, não gerem danos ambientais.

Os benefícios do PróSin vão abranger diversas áreas como: estações ecológicas, reservas biológicas, extrativas, de fauna e de desenvolvimento sustentável, parques, monumentos naturais, refúgios de vida silvestre, áreas de proteção ambiental, de relevantes interesse ecológico ou de interesse turístico, etc.

Morro de Santo Antônio será Monumento Natural
A Assembléia aprovou também o Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, no município de Santo Antônio do Leverger, a 30 quilômetros da capital. A proposta, também de autoria do deputado Carlos Brito, aguarda apenas sanção governamental.

No entendimento do parlamentar, a apresentação do projeto se fez necessária em razão da verificação da existência de irregularidades como a instalação de cercas e edificações no sopé do morro, tombado como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Mato Grosso através da Lei 7.381/00.

“Aprovada, a Lei torna-se medida essencial para que a área continue sendo protegida, agora através de outra modalidade: Monumento Estadual Natural, unidade de conservação pertencente ao Grupo de Proteção Integral”.

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