Os portadores de deficiência física, de famílias de baixa renda, podem contar com um programa de incentivo para a aquisição de aparelhos específicos as suas condições. Este é o objetivo de um Projeto de Lei que está tramitando na Assembléia Legislativa. A autoria do projeto é da deputada estadual Vera Araújo, do PT.

De acordo com a proposta, a concessão do auxílio será condicionada a dois fatores: a impossibilidade da compra do equipamento com recursos próprios e a comprovação da necessidade do uso do equipamento. Esta comprovação será feita através de parecer de profissional médico especializado em reabilitação física.

Conforme a justificativa do projeto, estimativas da ONU apontam que aproximadamente 10% da população mundial têm alguma deficiência, seja adquirida ou não. Isto representa cerca de 625 milhões de pessoas com problemas como deficiência física, auditiva, visual e intelectual. A deficiência pode ser única ou múltipla (união de duas ou mais deficiências).

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, ocorrem, a cada minuto, 476 acidentes de trânsito ou trabalho e assaltos com armas de fogo. Só os acidentes de trânsito resultam em mais de 10 milhões de feridos por ano. Destes acidentes resultam amputações, ferimentos cerebrais, paraplegias (afeta os membros superiores) e quadriplegia (afeta os membros superiores e inferiores). Nas residências, o quadro também é preocupante. Ocorrem 20 milhões de acidentes domésticos anuais, deixando 110.000 pessoas com deficiências permanentes. “As perdas associadas às doenças e acidentes de trabalho beiram 4% do Produto Interno Bruto mundial”, complementa a deputada em defesa da proposta.

No Brasil, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são 24,6 milhões de pessoas que possuem alguma deficiência (Censo 2000). Isso representa 14,5% da população, que em 2000 era de 169,8 milhões. Portanto, a cada 100 brasileiros, 14 pessoas apresentam alguma deficiência.

Quanto à situação econômica dos portadores de deficiência, no mundo vivem cerca de 400 milhões em países subdesenvolvidos. No Brasil, a Fundação Getúlio Vargas e o Banco do Brasil apontam que 29% das pessoas com deficiência vivem em situação de miséria. Para a deputada Vera, estes dados justificam mais do que plenamente a concessão do benefício, através de uma dotação orçamentária específica. No momento, o projeto da deputada está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

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