A Assembléia Legislativa deu recentemente um passo importante para garantir a saúde de professores nas salas de aula da rede estadual de ensino. Já foi aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei que obriga a substituição do quadro negro e do giz escolar por outros recursos pedagógicos (quadro branco), nos casos em que houver dano comprovado à saúde dos profissionais da educação. O projeto é de autoria da deputada Verinha Araújo, do PT.

A expectativa é de que, nas próximas sessões, o projeto seja colocado em segunda votação. Com a aprovação de sua constitucionalidade, o projeto deve ser encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social. Caso o parecer desta comissão também seja aprovado, o projeto vai para a sanção ou veto pelo governo do estado.

Na justificativa ao projeto, Verinha lembra que existem estudos científicos apontando que o giz a base de gesso causa diversos males à saúde, principalmente aos profissionais com alto grau de exposição ao produto. “Em Mato Grosso, são centenas de profissionais da Educação que estão afastados por problemas acarretados pelo pó de giz”, informa Verinha. Os alunos também estão expostos a reações alérgicas e freqüentemente muitos destes reclamam de dores de cabeça, náuseas, hemorragia nasal e problemas vocais em conseqüência da exposição diária.

“Verinha destaca que o Poder Público gasta vultosos recursos com a manutenção dos profissionais que, vitimados pelos problemas do giz escolar, têm de se afastar da sala de aula. Ela argumenta que existem outros recursos pedagógicos, antigos e modernos, que são acessíveis e que além de tornar o processo de aprendizagem “mais interessante” e que podem minimizar ou mesmo acabar com o problema.

O município de Guarulhos, em São Paulo, é uma das localidades onde já existe legislação permitindo a substituição do quadro negro e do pó de giz. Um projeto do vereador Armando Matos, do PV, determina a implantação de quadros brancos nas escolas municipais até o final deste ano. No Ceará, por exemplo, existe uma lei em benefício dos professores em relação a doenças profissionais, dentre estas, aquelas causadas pelo pó de giz. O artigo 39 da Lei 12.066/93, e seu o parágrafo único determinam: Artigo 39 - O docente acometido de doença profissional no exercício do magistério poderá exercer outras atividades correlatas com o cargo ou função de professor nas unidades escolares, nas Delegacias Regionais de Ensino ou na sede da Secretaria de Educação, sem prejuízo da gratificação de regência de classe. Parágrafo Único - Entende-se por doença profissional aquela peculiar ou inerente ao trabalho exercido, comprovada, em qualquer hipótese, a relação de causa e efeito por Junta Médica Oficial.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

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