Um Projeto de Lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa propõe a criação de um programa de saúde mental para agentes penitenciários em Mato Grosso. A proposta é da deputada Vera Araújo, do PT. De acordo com ela, uma pesquisa divulgada pelo jornal “Folha de São Paulo” mostrou que aproximadamente 30% dos trabalhadores nos presídios paulistas apresentam sinais de consumo elevado de bebidas alcoólicas e que, além disso, um em cada dez destes trabalhadores sofre de transtornos psicológicos. Para ela, este quadro não é diferente no estado, em função das tensões vividas por estes profissionais.

Conforme a justificativa do projeto, existem no mundo cerca de 400 milhões de pessoas portadoras de transtornos mentais, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. Segundo a deputada, o sistema prisional do país vivencia uma crise profunda e que os trabalhadores do setor convivem diariamente com uma enorme pressão e situações de estresse, incluindo-se nesta estatística.

. Aproximadamente 70% dos trabalhadores do sistema prisional são representados pelos agentes de segurança penitenciária, os quais têm as seguintes atribuições: vigilância interna dos estabelecimentos penais; revista pessoal em presos, funcionários e familiares; a revista de volumes e objetos que adentrem os estabelecimentos; revista de celas, oficinas e outras dependências internas e escolta de presos.

Ainda de acordo com a deputada, os agentes convivem com uma situação ambivalente, fruto de suas atribuições e do fato de serem os trabalhadores que têm o contato mais próximo com os presos, o que não deixa de gerar alguma intimidade. “Esta situação conflituosa pode determinar o aparecimento de doenças e transtornos mentais e emocionais, aponta. “Em 1988, morreram 31 funcionários de presídios, quase 3 por mês, com idade média de 43,6 anos, bastante abaixo da expectativa de vida dos brasileiros de 68 anos”, informa Vera. Em 1995, pesquisa realizada na Casa de Detenção de São Paulo, com os agentes de segurança, mostrou que 9% usavam medicamentos, 81% possuíam problemas digestivos, para 72% o ambiente de trabalho era ruim ou desagradável, 68% exerciam outra atividade remunerada e 73% sentiam que sua vida era ameaçada em sua atividade de trabalho.

Caso seja aprovado, competirá ao programa proposto o planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente de segurança penitenciária, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo do seu potencial físico e mental. O Projeto de Lei estabelece ainda que fica assegurados às organizações sindicais, entidades de classe e associações representativas que representem os agentes de segurança penitenciária, o acesso às informações de base epidemiológica resultantes do programa. Estas entidades terão direito também à participação no planejamento, controle e fiscalização do mesmo.

O programa tem por objetivo o bem-estar biopsicossocial dos agentes de segurança penitenciária, mediante as seguintes estratégias: I - Ações preventivas, visando a manutenção de sua saúde mental; II - Assistência integral aos acometidos de transtorno mental, visando a recuperação de sua saúde. Para consecução dos objetivos do programa consideram-se minimamente: 1 - Ações preventivas, aquelas capazes de fornecer ao agente de segurança penitenciária, entre outras, condições dignas de trabalho; 2 - Assistência integral, aquela capaz de universalizar o acesso do agente de segurança penitenciária: a) Às ações e aos serviços em todos os níveis de atenção à saúde mental; b) Aos medicamentos para tratamento de distúrbios mentais, gratuitamente.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 3901-6611 / 3901-6613

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