O 1º Projeto de Iniciativa Popular (PIP) da história da Assembléia Legislativa, que visa reduzir o imposto da energia e telefonia em Mato Grosso, terá a sua tramitação retomada nos próximos dias. A garantia foi dada hoje pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Humberto Bosaipo (sem partido), durante audiência pública convocada pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (PMDB) para discutir a cobrança do ICMS sobre a energia e telefonia no Estado.

“Pela sua dimensão este projeto vai ser colocado em votação, sem dúvida”, assegurou Bosaipo. O “PIP” tem mais de 25 mil assinaturas e busca reduzir de 30% (que embutido chega a 42,85%) para 17% o ICMS da energia e da telefonia no Estado. Bosaipo preferiu não entrar no seu mérito do projeto, já que, para ele, caberia uma discussão ampliada do assunto com a equipe econômica do governo, mas destacou a importância de a sociedade participar das discussões do Parlamento. “Esta iniciativa tem que ser destacada porque só engrandece a Assembléia Legislativa”, destacou.

Realizada no auditório “Milton Figueiredo”, plenarinho do Poder Legislativo, em Cuiabá, a audiência foi prestigiada por lideranças de municípios como Rondonópolis, São José do Povo, Guiratinga, Torixoréo, Poconé, Juruena, Alto Paraguai, Santo Antônio do Leverger, além de Várzea Grande e Cuiabá. “Tínhamos que vir aqui dizer que não concordamos com esta política tributária que está aí”, justificou o vereadora da capital, Verinha Araújo (PT), acompanhada pelos vereadores Antônio Totó Parente (PMDB) e Enelinda Scala (PT).

O governo do Estado tem reiterado que já fez vários recuos estratégicos nesta questão do ICMS, garantindo principalmente a isenção do imposto para quem consome até 100 KW/mês de energia e escalonando o percentual para quem consome até 500 KW/mês. “A pressão do povo fez com que o governo recuasse um pouco sim, mas ainda continuamos pagando uma das maiores taxas de impostos do Brasil”, rebateu hoje o deputado José Carlos do Pátio. Ele citou como exemplo a cobrança de ICMS sobre a telefonia no Estado. “Enquanto o Acre cobra 17% de imposto, aqui paga-se 30%, que escalonado chega a 42,8%. Um absurdo”, ponderou o parlamentar.

Para o vereador Vicente Trindade, de São José do Povo, as altas taxas de impostos associadas às restrições do consumo de energia e sobretaxas têm provocado desemprego e tornado “insuportável” a vida dos trabalhadores. “Estamos no limite, deixando de comprar o arroz e o feijão para pagar impostos”, criticou Trindade. “Vamos pressionar. Não há outra saída”, completou o vereador Odenil do Carmo Souza, do município de Poconé, adiantando que os trabalhadores pretendem lotar as galerias da Assembléia Legislativa quando o “PIP” for à votação. “Queremos saber quem vai votar com o povo”, adiantou.

Para o suplente de vereador e presidente da União das Associações de Moradores da Vila Salmen em Rondonópolis, Adonias Fernandes da Silva, o resultado da tramitação deste projeto será fundamental. “Vamos ver se o Parlamento realmente respeitará um projeto do povo”, avaliou Adonias.

Secretaria de imprensa
Com assessoria de gabinete
Em 12/09/2001

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