Um Projeto de Lei aprovado na noite de terça-feira pela Assembléia Legislativa poderá garantir uma proposta pedagógica inovadora para o Estado, na proteção a jovens em situação de risco. A proposta, da deputada Verinha Araújo, do PT, cria o Programa de Complementação Sócio-educacional para Alunos da rede de Ensino Público Estadual - “Projeto Escola Integral”.

O objetivo é proporcionar atividades na escola, em tempo integral, para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e que estejam em situação de risco social. Os jovens atendidos pelo programa terão direito a atividades como: I - Reforço e acompanhamento escolar; II - Suplementação alimentar; III - Práticas esportiva e de lazer; IV - Assistência psicológica; V - Capacitação profissional e VI - Encaminhamento para atividade profissional, na idade apropriada.

Conforme a deputada, a intenção é garantir o atendimento integral a crianças e adolescentes que, sem esse ponto de apoio na escola, estariam nas ruas, sujeitos a serem atraídos pelo crime organizado. “As ocorrências policiais mostram que é cada vez maior o número de crianças e adolescentes envolvidos por adultos para a prática de crimes, principalmente aqueles relacionados a drogas, roubos e furtos e prostituição”, alega Verinha em defesa da proposta. Ela não acompanhou a votação do projeto, na noite de ontem, por estar em Brasília, onde participou das articulações das donas de casa pelo direito da aposentadoria.

A inclusão dos beneficiados no programa Escola Integral será decidida em conjunto pela direção da escola, pelo Conselho Deliberativo Escolar e, onde houver, pela Associação de Pais e Mestres e Grêmio Estudantil. Os critérios de seleção para a inclusão são os seguintes: I - Situação socio-econômica familiar; II - Comportamento e III - Aproveitamento escolar.

O Projeto de Lei aprovado autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades e instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento do programa.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

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