Com vistas a garantir celeridade aos processos judiciários, o Tribunal de Justiça (TJ) encaminhou a Assembléia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que reestrutura, em parte, a vice-presidência do TJ. O projeto foi aprovado em segunda votação e sua vigência abrange o âmbito estadual.

A matéria vai atribuir ao setor a responsabilidade de ação diante das análises dos recursos interpostos para o Supremo Tribunal de Justiça e também para as ações administrativas de dentro do TJ, que hoje são de competência exclusiva da presidência.

A alteração da lei vai proporcionar um desafogamento nas ações do judiciário. É com essa proposta que o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho justifica a necessidade da readequação das funções da diretoria do TJ.

“Como se sabe o Judiciário, ao longo dos últimos dois exercício se expandiu de sobremaneira, denotando uma nova realidade para o Estado. Tudo contribuiu para isso. O estado está na posição de vanguarda do agronegócio. O crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso cresce a um ritmo de 8% ao ano, muito além da média nacional. Isso se reflete em toda sociedade e em sua estrutura”, explica o presidente.

Hoje, a prestação jurisdicional acumula um volume de 496.093 (quatrocentos e noventa e seis mil) processos, somente em andamento na 1a Instância.

Para julgar os méritos de cada matéria um corpo de 30 desembargadores e 231 juízes se reveza no encaminhamento dos processos; sendo nove juízes substitutos e 222 permanentes atuando nas 221 Varas Judiciais.

Com as atribuições da vice-presidência os processos que entrarem na Corte poderão receber o parecer da Justiça num tempo menor.

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