No uso da tribuna durante o grande expediente, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) fez um convite ao todos os interessados, que compareçam na cerimônia de sanção do projeto de Lei Complementar nº 01/08, de autoria do deputado Airton Português, que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses às servidoras públicas estaduais.

A sanção da Lei acontece às 15h desta quarta-feira (10/09) no salão nobre do Palácio Paiaguás. "Relatei este projeto, concedendo parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ele foi aprovado por unanimidade aqui na Assembléia Legislativa", declarou Cesar.

O deputado Alexandre Cesar lembrou que ele fez um pedido para que o projeto de Aírton Português sobre a licença-maternidade fosse sancionado com urgência. O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 31/08, que modifica o artigo 105 da Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. A intenção é que o benefício de ampliação da licença-maternidade também contemple as servidoras públicas militares. "Que seja estendido às mulheres da Polícia Militar este direito como mães e mulheres", concluiu o parlamentar.

O aumento do período da licença-maternidade já ocorre em 98 municípios e 11 estados brasileiros, incentivado pela campanha da Sociedade Brasileira de Pediatria e Congresso Nacional denominada "Licença-maternidade: seis meses é melhor".

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