Pires solicita ao Executivo o reconhecimento da imunidade tributária do hospital quanto ICMS dos serviços de telefonia e energia elétrica.

O Hospital Universitário "Júlio Muller" atende diariamente centenas de pacientes mato-grossenses e de outros estados. A procura pelos serviços da unidade aumenta a cada dia, assim como, as despesas administrativas.

O local é referência, principalmente para pessoas carentes do interior de Mato Grosso. No ano passado, a unidade recebeu do Ministério da Saúde o "Prêmio Qualidade Hospitalar 2000".

Somente com pagamento de ICMS (Imposto sobre Comercialização Mercadorias e Serviços) o hospital desembolsa cerca de R$ 120 mil por ano. O tributo é incidente sobre os serviços de telefonia e energia elétrica.

O deputado estadual Moacir Pires (PFL) apresentou na última sessão plenária, um projeto de lei que solicita ao governo estadual o reconhecimento da imunidade tributária à essa instituição de Saúde. A Constituição Federal no artigo 150, garante esse benefício aos entes públicos.

O Hospital Júlio Müller encontra em regime de comodato com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). "A instituição é propriedade do governo. A imunidade tributária dos serviços de energia e telefone representa uma pequena receita para o estado. Mas por outro lado, o hospital poderia estar revertendo esse dinheiro em melhorias no sistema de atendimento", afirma Moacir Pires.

Em 18/09/2001

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