Projeto de lei, apresentado pelo primeiro secretário José Riva, prevê a concessão de incentivo aos proprietários de veículos que não tiverem cometido infrações de trânsito. Em Mato Grosso, aqueles que não receberem multas de trânsito serão beneficiados com desconto no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta consiste na redução de 30% do IPVA e demais tributos ou tarifas que incidem sobre a renovação anual do licenciamento do veículo, como o seguro obrigatório em cota única até a data do vencimento correspondente. A regra se aplica a cada renovação do licenciamento do veículo junto ao DETRAN/MT.

“Se por um lado existe a penalidade pelo descumprimento das normas de trânsito, incidindo pecuniariamente sobre o condutor, nada mais justo que se promover o prêmio, sob a forma de desconto, àqueles que bem conduzirem seus veículos contribuindo com a manutenção da paz no trânsito”, justificou o parlamentar.

Segundo o condutor cuiabano Antonio Carlos Nazário, 41, motorista há 18 anos, a medida é interessante e necessária. “Só pelo fato de conseguirmos 30% de desconto já é uma maravilha. Considerando o efeito que será aplicado no trânsito, a iniciativa irá contribuir com as campanhas em favor da educação ao se dirigir veículos”, disse Nazário.

A educação para o trânsito tem sido uma das mais tradicionais campanhas dos DETRAN’s dos Estados brasileiros. Inclusive, na discussão sobre a natureza jurídica das multas de trânsito, já se defendeu ter o caráter educativo nas punições. “Visando promover incentivo aos condutores de veículos, contando com a aprovação do projeto nesta Casa e na expectativa da sanção pelo governador do Estado, tenho absoluta certeza de estarmos contribuindo em favor da sociedade mato-grossense”, finalizou Riva.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete

---