O Governo do Estado deverá publicar a partir do próximo ano um balanço social do que vem sendo realizado pelo Estado nesta área. Mas para que isto venha a acontecer, a Assembléia Legislativa tem de aprovar o Projeto de Lei que institui o balanço social no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

A proposta, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PFL), que está em tramitação na Casa desde o final do ano passado, segundo o parlamentar é uma forma de levar ao debate com toda a sociedade o que vem sendo realizado pelo Poder Executivo, por região, com base na divisão micro regional existente e através de indicadores sociais.

Esses indicadores, explica o deputado, são os seguintes: expectativa de vida, o PIB per capta ajustado ao custo de vida local, indicadores de concentração de renda e número de pessoas abaixo da linha de pobreza; percentual médio da população economicamente ativa; desempregada;média da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e superior; número de postos de saúde, leitos hospitalares e agentes comunitários de saúde, em relação ao número de habitantes e à mortalidade infantil.

E não é só. A proposta do deputado Gilmar Fabris inclui também para publicação no balanço social o percentual de domicílios com água tratada, coleta e tratamento de esgotos e coleta de lixo; déficit habitacional medido através do número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando as áreas de risco, número de pessoas em situação de risco nas ruas e o número de ocorrências policiais per capta.

Segundo avalia Gilmar Fabris, com esse debate o governo dará maior visibilidade às ações governamentais realizadas na área social por todas as secretarias, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e demais entidades e conselhos controlados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo.

“A partir desta necessária transparência a sociedade poderá fiscalizar as ações do governo nesta importante área”, garante Gilmar.

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