Sexta-feira, 11 de março de 2005 11h30
Projeto garante acesso gratuito para deficientes
Para tanto, a prova exigida para permissão do acesso poderá ser feita por meio de carteira de identidade de qualquer instituição que represente os deficientes
VALÉRIA CRISTINA / SECRETARIA DE IMPRENSA
O projeto está em tramitação e será submetido à votação em plenário, mas devido a sua importância, Freitas acredita na sua aprovação. Pela proposta, fica garantido às pessoas portadoras de necessidades especiais o direito de acesso gratuito em eventos sócio-culturais em locais privados e públicos realizados em todo o Estado de Mato Grosso.
Para tanto, a prova exigida para permissão do acesso poderá ser feita por meio de carteira de identidade de qualquer instituição que represente os deficientes. Além disso, o não cumprimento da lei, por parte de qualquer proprietário ou organizador dos locais em que se realizem os eventos, implicará em multa ou até perda do direito de realizarem novos eventos.
Segundo o deputado, nos últimos anos tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência e idosas aos espaços, sejam eles públicos ou não. E foi seguindo essa linha que o deputado decidiu apresentar o projeto, para dar sua contribuição à sociedade.
Freitas frisou ainda que os portadores de deficiência não podem mais ser ignorados como uma minoria, porque já são 10% da população brasileira, cerca de 16 milhões de pessoas.
Para a assistente social da Associação de Paes de Amigos de Excepcionais (Apae), de Cuiabá, Tatiana Colucci Batista, a iniciativa do deputado é importantíssima.
“A maioria das pessoas com deficiência é de famílias de baixa renda e não tem acesso a esses eventos. Muitos dependem até mesmo do passe livre para ir à escola. Garantir o acesso gratuito é uma forma de promover a inclusão social dessas pessoas”, avaliou.
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