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Terça-feira, 16 de setembro de 2003 12h33


Projeto garante direito ao dirigentes estudantis

A proposta é da deputada Verinha, do PT

SERGIO FERNANDES / ASSESSORIA DO GABINETE



O acesso dos dirigentes estudantis às escolas, hoje, depende, muitas vezes, de uma concessão do diretor ou proprietário do estabelecimento de ensino. A deputada Verinha Araújo, do PT, pretende que este acesso não dependa mais do bom ou mau humor dos dirigentes, mas que seja um direito estabelecido em Lei. Este é o objetivo do Projeto de Lei mais recente apresentado por ela na Assembléia Legislativa.

A deputada quer garantir o acesso aos dirigentes de entidades estudantis aos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, sejam estes públicos ou privados, durante o período de aulas. Para o fins do Projeto de Lei apresentado, serão consideradas entidades estudantis com este direito a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE/MT), a Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) e entidades municipais ou metropolitanas de estudantes secundaristas.

Para que o direito seja garantido, os diretores das entidades estudantis deverão apenas identificar-se à direção do estabelecimento de ensino. Na justificativa ao projeto, Verinha alega que este acesso, durante o período de aulas, visa assegurar o exercício das atividades destas entidades. “Para isso, é fundamental que não existam embaraços ao contato dos dirigentes destas entidades com a comunidade estudantil”, defende.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
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