Terça-feira, 16 de setembro de 2003 12h33
Projeto garante direito ao dirigentes estudantis
A proposta é da deputada Verinha, do PT
SERGIO FERNANDES / ASSESSORIA DO GABINETE
A deputada quer garantir o acesso aos dirigentes de entidades estudantis aos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, sejam estes públicos ou privados, durante o período de aulas. Para o fins do Projeto de Lei apresentado, serão consideradas entidades estudantis com este direito a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE/MT), a Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) e entidades municipais ou metropolitanas de estudantes secundaristas.
Para que o direito seja garantido, os diretores das entidades estudantis deverão apenas identificar-se à direção do estabelecimento de ensino. Na justificativa ao projeto, Verinha alega que este acesso, durante o período de aulas, visa assegurar o exercício das atividades destas entidades. “Para isso, é fundamental que não existam embaraços ao contato dos dirigentes destas entidades com a comunidade estudantil”, defende.
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