O deputado José Riva (PSDB) garantiu ontem (28) em Plenário que o Projeto de Lei de consulta plebiscitária de emancipação político-administrativa do Distrito da Agrovila das Palmeiras - e da anexação de 40% do território de Santo Antônio do Leverger a Rondonópolis - não serão votados caso sejam apontadas inviabilidades econômicas para o município mãe.

Para Riva, os parlamentares não votarão o projeto de emancipação sem que seja feito uma análise mais criteriosa das condições econômicas e administrativas da região. "O estudo apresentado pelo prefeito de Santo Antônio (Eduardo Belmiro) está sendo analisado. Entretanto, faltam algumas informações, como por exemplo a que fixa despesas do município, além dos valores de financiamento para fazermos uma comparação entre as perdas e os ganhos com a emancipação", disse.

O parlamentar disse ainda que os deputados não têm intenção de prejudicar o município de Santo Antônio. "Ninguém vai votar esse projeto a ‘toque de caixa’. Não é interesse da Assembléia criar um município e inviabilizar a sua sede. Se o estudo mostrar a inviabilização de Santo Antônio, o projeto vai para o arquivo", garantiu Riva.

"Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça solicitei à Mesa Diretora a retirada do Projeto de pauta. A proposta não tramitará sem que seja feito um estudo, a ser analisado por todos os deputados, juntamente com os membros da CCJ e da Comissão de Divisão Territorial. Aí sim teremos uma conclusão sobre a viabilidade ou não da criação do município do Vale das Palmeiras", disse Riva.

O primeiro-secretário descartou a possibilidade de falhas nas informações prestadas para a Assembléia Legislativa. "A apresentação de um projeto não quer dizer que tudo está resolvido. Pelo contrário, a intenção é provocar um debate. É isso que estamos fazendo. O importante é que está havendo manifestações de todas as partes", disse.

De sua autoria, segundo Riva, foram apresentados 19 projetos voltados para a emancipação político-administrativa. "Nenhum deles inviabilizou o município mãe. Não quero fazer demagogia e dizer que sou contrário. Eu quero apenas a luz de um estudo bem feito. Desejo por isso um estudo mais detalhado", disse.

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