Segunda-feira, 13 de agosto de 2007 11h31
O DEPUTADO PERCIVAL MUNIZ (PPS) APRESENTOU PROJETO DE LEI SUGERINDO QUE PASSE A SER OBRIGATóRIA A DIVULGAçãO DOS CUSTOS DE PROPAGANDAS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E JUDICIáRIO DE MATO GROSSO EM RáDIO, TV, JORNAL E INTERNET. O OBJETIVO, SEGUNDO MUNIZ, é TORNAR MAIS TRANSPARENTE O USO DE RECURSOS PúBLICOS COM A PROPAGANDA.
Projeto prevê divulgação de gastos com publicidade
As autarquias, fundações, empresas que o governo tem situação majoritária, bem como os demais órgãos MPE, o TCE também terão que divulgar a todo o processo de produção
VALDEQUE MATOS / ASSESSORIA DE GABINETE
As autarquias, fundações, empresas que o governo tem situação majoritária, bem como os demais órgãos MPE (Ministério Público Estadual), o TCE (Tribunal de Contas do Estado), também terão que divulgar a todo o processo de produção, divulgação e veiculação de publicidade institucional.
Para o parlamentar, o projeto de lei, se aprovado, trará mais transparência ao poder público e propiciará à população, que é a verdadeira dona do dinheiro, ter o conhecimento, mais claro, em relação aos gastos com a publicidade.
“Com isso, não proibindo a publicidade, mas exigindo a divulgação, no ato da publicação ou que a propaganda vai ao ar, possibilitaremos que o cidadão, que contribui através dos impostos, saiba o quanto está sendo feito de seu dinheiro”.
Segundo Percival, a cada dia o poder público gasta mais com a divulgação de suas ações. Os gastos, muitas vezes, são maiores que os destinados para projetos de maior importância, como, por exemplo, os que atingem a área social. “Por isso, esta lei, baseada na legalidade e moralidade tão apregoadas pelos administradores públicos hoje em dia, além de possibilitar a transparência, busca explicitar o custo para a divulgação e a veiculação de cada peça publicitária pelos poderes do nosso Estado”, justifica.
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