Assim que acabar o recesso parlamentar, em agosto, a Assembléia Legislativa voltará a apreciar um Projeto de Lei que proíbe a comercialização de produtos à base de amianto ou asbesto, destinados à construção civil. Estas substâncias são comprovadamente cancerígenas e já estão proibidas em alguns países. O Projeto de Lei foi apresentado mês passado pela deputada Verinha Araújo, do PT.

De acordo com Verinha, a União Européia deve proibir a comercialização de amianto em todos os seus países membros a partir de 2005. No vizinho Mato Grosso do Sul o uso de produtos à base de amianto já está proibido. O Projeto de Lei proposto por Verinha proíbe tanto a fabricação como comercialização e estocagem de amianto e seus derivados em Mato Grosso. Só estarão livres da proibição os estoques já existentes quando da aprovação do projeto. A proposta prevê uma multa de 500 UFIRs para os infratores, que será cobrada em dobro no caso de reincidência.

Agências de saúde internacionais apontam que produtos feitos a partir de toda as formas de amianto podem causar câncer, que, em geral, dependendo das condições do ambiente de trabalho, pode levar de cinco a 40 anos para se manifestar. Os tipos de tumores malignos mais comuns causados pelo amianto são os de pulmão, pleura e peritônio.

O amianto provoca dois tipos principais de tumores. A asbestose é uma doença de origem ocupacional, provocada pela inalação de poeira de amianto e é caracterizada for fibrose pulmonar crônica e irreversível, ou seja, não tem tratamento. Seu aparecimento está relacionado ao tamanho e concentração das fibras presentes no ambiente de trabalho. Em geral, a asbestose se desenvolve após 10 anos de exposição, porém, quando os níveis de poeira do amianto são elevados, os trabalhadores poderão desenvolver a doença em 5 anos.

O outro tumor maligno é o mesotelioma, que se desenvolve no mesotélio - membrana que envolve o pulmão (pleura), o abdômen e seus órgãos (peritônio) - e seu surgimento está intimamente ligado à exposição ao amianto. O mesotelioma se manifesta, geralmente, 30 a 40 anos após a exposição às fibras de amianto. Entretanto, cerca de 50% dos trabalhadores com a doença morrem no período de 12 meses depois de diagnosticado o tumor e 20% apresentam quadro de asbestose associada.

O sintoma mais importante é a dificuldade de respirar, primeiramente, quando se faz esforço e depois até quando a pessoa está em repouso, refletindo a gravidade do comprometimento pulmonar. Também pode haver tosse contínua.

A população em geral está exposta a estes problemas devido à liberação de fibras de diversos materiais e produtos que o contém o amianto, como telhas de fibrocimento, revestimentos isolantes, roupas, materiais decorativos, freios e outros. No entanto, trabalhadores, seus familiares e comunidades vizinhas às indústrias deste tipo de material correm mais risco.

Mais Informações:
Assessoria de Imprensa Deputada Verinha Araújo (PT)
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