Quarta-feira, 8 de março de 2006 11h08
Projeto quer proibir propaganda em vidro traseiro
A intenção da deputada é que as empresas do setor sejam obrigadas a manter os vidros traseiros dos ônibus livres de quaisquer propagandas ou obstáculos que impeçam sua visibilidade
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
A intenção da deputada é que as empresas do setor sejam obrigadas a manter os vidros traseiros dos ônibus livres de quaisquer propagandas ou obstáculos que impeçam sua visibilidade. De acordo com ela, a utilização de propaganda conhecida como "bus door" inutiliza o vidro traseiro do ônibus como forma de visualização do motorista e dos passageiros. "Isso acaba sendo um fator de aumento de acidentes em todo o país", argumenta a parlamentar.
Pelo projeto, todo o tipo de propaganda deverá ser fixado somente na lataria dos ônibus, não podendo haver prejuízo na identificação dos mesmos. Fica estabelecido que o descumprimento das disposições da Lei proposta sujeita os responsáveis à multa pecuniária de mil reais, dobrada a cada reincidência.
A deputada Vera propõe que caberá à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) a fiscalização e cumprimento da referida Lei.
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