O governo do estado não conseguiu protocolar, na Assembléia Legislativa, a mensagem de aumento dos profissionais da educação de modo que o Projeto de Lei Complementar nesse sentido já comece a contar prazo na sua tramitação. Como a mensagem só foi apresentada após a chamada “Ordem do dia”, este prazo só começará a contar na próxima sessão do Legislativo, na primeira terça-feira após a semana de Carnaval, período em que não haverá sessões.

De acordo com a deputada Verinha Araújo, do PT, a proposta entregue ainda não atingiu os percentuais reivindicados pela categoria (21,62%) e apresenta outro problema: concede percentuais diferentes para professores e demais servidores da educação. O Sindicato dos Professores do Ensino Público (Sintep) defende o cumprimento integral da Lei Orgânica dos Profissionais do Ensino Básico (Lopeb), que prevê aumentos lineares para todos os servidores do setor.

Quanto à proposta de reajuste, o governador Blairo Maggi propôs recompor o subsídio da categoria em 7,67%, de forma linear. Além disso, está propondo um reajuste de 10% para todos os professores que tenham mestrado ou doutorado. Para quem está em sala de aula, foi oferecido um “incentivo”. É o que mostra o artigo 44, do Projeto de Lei, em seu parágrafo primeiro: “Fica instituído o incentivo à docência de caráter indenizatório, no valor de 12% a ser concedido sobre o subsídio da classe e nível em que se encontrar posicionados os titulares do cargo de professor que estejam no exercício da docência”. A mensagem governamental deixa claro que quem se afastar da sala de aula perderá esse incentivo.

A liderança do Executivo na Assembléia entregou ainda outra mensagem sobre os profissionais da educação. O líder do governo, deputado Renê Barbour, leu um projeto determinando o fim da cessão de professores com ônus para o governo do estado. A proposta estabelece ainda que, após a sua provação, todos os professores cedidos terão um prazo de 15 dias para retornar ao órgão de origem.

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