A exposição feita pela secretária Ana Carla Muniz (Educação), sobre os critérios que o Governo do Estado pretende adotar na realização dos convênios com os municípios para o transporte escolar de 2006, não agradou à maioria dos prefeitos que estiveram reunidos nesta segunda-feira (20) na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Inversões de valores e tratamentos desiguais foram destacadas pelos prefeitos depois da explanação dos números e dos critérios. Os Chefes dos executivos municipais e os secretariados da pasta querem a uniformização dos repasses.

O governo federal participa com muito pouco. O estadual não faz a sua parte e o município é penalizado na história. Este é o sentimento nas declarações dos prefeitos.

O estudo realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que define as novas normas para o oferecimento do transporte escolar e os valores para cada município, foi contestado.

Para solucionar as muitas dúvidas que o ´Termo de Adesão e Responsabilidade entre Seduc e Município´ trouxe, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) sugeriu ampliar o assunto com discussões técnicas envolvendo especialistas da Seduc, AMM e Assembléia Legislativa.

Segundo Riva como a proposta é muito complexa a matéria deveria ser discutida para dirimir quaisquer dúvidas. “Temos que reestudar a proposta por sua complexidade. Estes números não deveriam ter sido apresentados sem o conhecimento de todos os setores envolvidos, a maioria não entendeu”, argumenta Riva, frisando: “Se tiver que colocar outros dispositivos que se faça agora. A Assembléia Legislativa está disposta a contribuir”.

O parlamentar progressista comentou que existem realidades diferentes em cada município. “Não há lei igual para realidades desiguais. Temos que ter mais sensibilidade. Temos que uniformizar a questão”, ressalta Riva.

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