O deputado Ademir Brunetto (PT) apresentou um projeto de resolução criando a Comenda em Segurança. A condecoração será entregue, anualmente, pela Assembléia Legislativa, às pessoas que se destacarem por trabalhos em favor da segurança pública em Mato Grosso.

Pela proposta de Brunetto, a comenda será destinada a militares e civis que se destacarem por serviços prestados à comunidade. Ainda, de acordo com o projeto, cabe aos deputados indicar os nomes das pessoas, equipes e grupos aptos a receber a Comenda em Segurança.

Para a indicação, os parlamentares utilizaram como critério as ações de prevenção; repressão e vigilância. Entretanto, a recomendação deverá estar justificada e fundamentada para apreciação da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

O projeto de resolução, de acordo com o texto da matéria, que pleitear a concessão da Comenda em Segurança receberá análise e parecer da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. Porém, após o recebimento do parecer, a proposta será apreciada e votada em Plenário, mas cada parlamentar tem direito a apresentar, no máximo, cinco proposições ao ano.

De acordo com Brunetto, “a segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e de repressão, mas com um sistema integrado e otimizado”. “O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito”, explicou o petista.

Entre os objetivos da proposta, Brunetto destaca ainda o reconhecimento do desempenho individual e das equipes que atuam na segurança pública. “A inicitiva tem como base à valorização do ser humano, que resulta em melhoria da qualidade de vida e aumento no desempenho do trabalho”, destacou o parlamentar.

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