O péssimo desempenho de Mato Grosso em relação à abertura e fechamento de empresas; informações sobre a intenção do governo do Estado em privatizar a cobrança de dívidas ativas, além da solicitação de representantes empresariais sobre dados da área, levaram o deputado Humberto Bosaipo (PFL) a apresentar, na Assembléia Legislativa, dois projetos de lei que fixam medidas em defesa do setor a fim de garantir sustentabilidade às empresas. “Precisamos criar alternativas para viabilizar o recebimento de débitos pelo governo, caso contrário a situação continuará como está, ou seja, a inscrição de novos débitos oriundos de impostos na dívida ativa continuará crescendo”, explicou Bosaipo.

De acordo com o parlamentar essa porcentagem de crescimento gira em torno de 15 a 20% ao ano, enquanto o governo continuará recebendo em média 2 a 3% ao ano, dos mesmos.

Na primeira proposta, o parlamentar altera a lei 8.279 de 30 de dezembro de 2004 estendendo o benefício de compensação de dívidas em um ano. Com isso, o Poder Executivo fica autorizado a proceder à compensação de créditos líquidos e certos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública Estadual, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, decorrentes de ações judiciais contra tais entes e órgãos, com créditos de pessoas jurídicas da administração pública estadual direta ou indireta, inclusive as que estão em liquidação ordinária, excetuando-se o Banco do Estado de Mato Grosso - BEMAT, assim como com outros créditos fiscais, de natureza tributária ou não-tributária, inscritos ou não em dívida ativa, cujo fator gerador para os créditos tributários, tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2005 e não mais até 2004.

Na segunda matéria, fica ampliado de 30 de junho de 2004, para 30 de junho de 2005 o prazo de permissão para que os débitos incluídos no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública sejam pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas. Essa medida pode contribuir para a reversão de um cenário de péssimo desempenho de empresas, registrado em Mato Grosso. Dados da Junta Comercial do Estado (Juscemat) mostram que em 2006 diminuiu o número de empresas abertas em relação ao ano anterior. Em contrapartida, foi observado um aumento no número das empresas que fecharam.

Em recente declaração à imprensa, o secretário de Estado Fazenda, Valdir Teis, afirmou que os produtos que entram no Estado são subfaturados em até 1000%, afetando diretamente a arrecadação do Estado. Para Bosaipo, o não pagamento de impostos e o subfaturamento ocorrem em virtude da alta carga tributária existente em Mato Grosso. O mesmo afirma o presidente da Câmara dos Dirigentes dos Lojistas, José Alberto Vieira de Aguiar, que diz que “a redução no número de abertura de empresas repercute a excessiva carga tributária em Mato Grosso, onde ainda há heróis que tentam ser empresários”.

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