O governo lançou na manhã desta terça-feira (14) uma célula importante para um conjunto de propostas apresentadas na Assembléia Legislativa pelo deputado Maksuês Leite (PP). Um decreto assinado pelo governador Blairo Maggi (PR), no Palácio Paiaguás, abre a Conferência da Política Pública da Juventude – o principal instrumento para traçar metas e prioridades para o público jovem de Mato Grosso, pertencente à faixa etária entre 15 anos e 29 anos.

Entre projetos e indicação, Maksuês pede a criação do “Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho” e da “Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis – ambos os casos em fase de cumprimento de pauta até a próxima quinta-feira (16). Com a co-autoria do deputado Alexandre César (PT), o parlamentar pepista propôs a Blairo Maggi encaminhar à Assembléia um projeto de lei criando a Secretaria Estadual da Juventude.

Entre outros compromissos, a pasta surgiria com a competência de formular políticas e propor diretrizes voltadas para o seu público-alvo, além de coordenar a implementação de ações governamentais. A formação de jovens líderes e o fortalecimento da auto-organização entre eles são mais dois compromissos embutidos na proposta de Maksuês e Alexandre César para a criação da secretaria.

“A ausência de políticas públicas específicas para essa faixa da população é um antigo e grave problema em razão da falta de investimentos em educação, cultura, esporte, lazer e opções de trabalho. Experiências bem sucedidas – realizadas dentro e fora do Brasil – demonstram que estimular o protagonismo juvenil e a força criativa do jovem vem se confirmando como uma maneira eficaz de enfrentar os desafios gerados por esse quadro crítico”, afirmou Maksuês.

Além dessas medidas, o deputado quer a criação – no âmbito da Assembléia – da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude ou – simplesmente – Frente Parlamentar da Juventude. Neste caso, a meta é “propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de juventude desenvolvidas pelos governos estadual e federal para as pessoas com idade entre 15 anos e 29 anos”, de acordo com o projeto.

A proposta está fortalecida por diversos estudos – divulgados nos últimos meses – demonstrando que os jovens são as principais vítimas da violência, do desemprego e da falta de políticas que permitam a eles uma vida digna e com qualidade. O documento cita Unesco – a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI); IBGE; Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas-SP) para alertar que o Brasil é líder mundial em morte de jovens – entre15 anos e 24 anos de idade – por arma de fogo.

“Além disso, o Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil, publicado pela Unesco em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e com o Instituto Ayrton Senna – no final do ano passado – revelou que os jovens brasileiros nessa faixa de idade são a parcela da sociedade que está mais exposta à violência, seja na condição de vítimas ou de agentes”, disse Maksuês Leite.

No Congresso Nacional – onde já funciona uma Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude – tramitam atualmente diversos projetos direcionados aos jovens, entre os quais o Projeto de Lei nº 4.530/2004, que cria o Plano Nacional de Juventude; a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 138/2003, que trata da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude; e o Projeto de Lei nº 27/2007, que cria o Estatuto da Juventude.

Maksuês também quer a criação do Conselho Estadual da Juventude (projeto em fase de estudos na Comissão Permanente de Trabalho e de Administração Pública, da Assembléia). A intenção é que o conselho tenha status de órgão normativo e consultivo para – entre outras atribuições – estudar, debater e pesquisar a realidade da juventude mato-grossense, apresentando ao governo propostas de políticas públicas e outras iniciativas para garantir e ampliar os direitos dos jovens.

Por fim, o parlamentar também tem em pauta, na Assembléia – na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, projeto instituindo a Semana Estadual da Juventude que deverá coincidir com o Dia Internacional da Juventude (12 de agosto). No período, o Estado deve oferecer oportunidade para apresentação de trabalhos culturais e esportivos ligados a esse segmento da sociedade.

A conferência – cujo início passou a ser possível com a assinatura, hoje, do decreto governamental e que vai tratar das Políticas Públicas da Juventude – atende exigência estabelecida em 2004 pelo governo federal. Ela será prévia de um ciclo de discussões acerca da produção das Câmaras Temáticas do Conselho da Juventude.

O governo mato-grossense inseriu em seu Plano Plurianual 2008-2011 pelo menos duas diretrizes voltadas para essa faixa etária. A estimativa é que a mais nova versão do PPA seja apresentada à Assembléia Legislativa até o final deste mês.

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