A Comissão de Constituição e Justiça decidiu na tarde de hoje (08), prorrogar o prazo de recebimento das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do dia 15 para 22 de junho. A decisão é fruto de um consenso com a Mesa Diretora da Casa que divulgou o calendário de audiências públicas para discutir o tema em três macro-regiões de Mato Grosso. A informação partiu do presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PTB).

“Vamos deixar para o dia 22 quando será realizada a última audiência pública nos municípios e, então, os parlamentares poderão apresentar suas emendas com base no que a população apontar nas discussões”, disse o presidente da CCJ.

De acordo com Soares, a tônica será ultimar todas as emendas e aprovar aquelas que representarem o anseio da maioria presente às discussões, priorizando as maiores necessidades de cada região. É que este ano, uma ação diferente marca a discussão da LDO em Mato Grosso: os parlamentares já articularam suas bases para que as propostas sejam concretizadas nas audiências.

As audiências Públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que vem sendo cumprida pelo parlamento. Este ano, elas atenderão o estado por macro-regiões. No próximo dia 15 a audiência acontece em Cuiabá e vai reunir representantes e comunidade em geral de toda baixada cuiabana e parte da região sul. No dia 17 será a vez de Vila Rica reunindo o povo de toda região leste e Araguaia.

O ciclo de audiências será encerrado em Sinop, dia 22 de junho, quando a discussão reunirá os moradores de todo norte mato-grossense.

Pauta

A reunião ordinária da CCJ hoje aprovou relatórios mantendo seis vetos - 64, 65, 66,67 e 69/04 e 134/03 - do governo à projetos de autoria dos deputados, dois projetos de lei - 106 e 109/04 e um projeto de resolução o 64/04.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Telefones: 6132553, 6132597, 99820261

---