Se depender do deputado Walter Rabello (PMDB), o Estado passará a dar oportunidades de ressocialização – através do trabalho – a ex-presidiários, a partir de celebração de contratos de prestações de serviços com a iniciativa privada. Pela proposta do parlamentar, apresentada em forma de projeto de lei, o governo deverá reservar percentual de suas contratações de mão-de-obra para ex-detentos.

A iniciativa surge quase imediatamente após medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou – no último dia 2 – o Banco Nacional de Dados da População Carcerária. Como a proposta de Walter Rabello, a ação do CNJ tem como objetivo principal a ressocialização de ex-presidiários junto à sociedade, neste caso através de coleta e disponibilização de dados sobre eles.

Em Mato Grosso, segundo o projeto, nos serviços terceirizados ou concedidos – inclusive pelas sociedades cooperativas que participem dos certames licitatórios – os agentes públicos do Poder Executivo das Administrações Direta e Indireta ficarão obrigados a reservar 5% do total de suas contratações de mão-de-obra para ex-presidiários, em convênios celebrados com a iniciativa privada ou em serviços temporários.

O governo também ficará autorizado a realizar programas de aperfeiçoamento e de capacitação profissional ou celebrar acordos com instituições profissionalizantes, para esse público vir a ser integrado ao mercado de trabalho.

“Não estamos defendendo criminosos. A polícia continuará a prender quem comete crimes – pois essa é a sua função – e o faz para manter a ordem pública. Porém, é importante compreender que só prender não é a solução, e que determinadas iniciativas deve partir da própria sociedade. E isso é – em especial – de nossa responsabilidade, pois a representamos. Precisamos apresentar proposições concretas e possíveis de serem efetivadas”, frisou Walter Rabello.

Para ele, enquanto a reforma do Código Penal – que aposta fortemente nas alternativas à prisão – não avança, a medida surge como opção para cidadãos que, ao saírem do sistema prisional após cumprimento de sua pena, têm grande dificuldade para entrar no mercado de trabalho.

“Nossa iniciativa é apenas uma gota d’água no oceano que retrata esse grave problema social. Muitos egressos do sistema prisional continuam praticando crimes porque não conseguem emprego e precisam comer e alimentar sua família”, disse, ainda, o parlamentar.

Ele fez questão de dissociar os criminosos de colarinho branco do público-alvo do seu projeto – os “pobres”, que devem ser ressocializados e reintegrados à sociedade após cumprimento de sua pena.

“Da forma que está, alguém acredita que isso aconteça?”, questionou, lembrando que o artigo 1º da Lei de Execução Penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social de condenado e do internado.

“Ao invés disso, nossos presídios estão longe de cumprir o preceito legal”, continuou Rabello, citando Karl Marx sobre a teoria perfeita para descrever nossa realidade social. Segundo o filósofo alemão – um dos fundadores da Sociologia e influente em História, Filosofia e Economia, o capitalismo (nosso sistema político monetário) contém o germe da sua própria destruição.

Marx se referiu à exploração do povo em busca do lucro para poucos e previu o colapso do capitalismo. “Posso afirmar que estamos diante de tal colapso”, completou o peemedebista.

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