Sexta-feira, 2 de março de 2007 10h36
A ESTRUTURA DE SEGURANçA PúBLICA DO GOVERNO GANHOU A POSSIBILIDADE DE CONTAR COM UM CONSELHO ESTADUAL E, A PARTIR DELE, REUNIR CONDIçõES DE COORDENAR E INTEGRAR TODOS OS óRGãOS PúBLICOS E ENTIDADES – INCLUSIVE FEDERAIS E MUNICIPAIS – DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NA PREVENçãO...
Rabello quer Conselho de Segurança Pública
Consep poderá formular planos emergenciais, propor ações para combate à violência e mobilizar a sociedade, entre outras ações
FERNANDO LEAL / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A proposta foi apresentada em forma de projeto de lei pelo segundo secretário da Assembléia Legislativa, deputado Walter Rabello (PMDB), e vai ser apreciada pelas comissões permanentes da Casa.
Pelo projeto, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) terá competência para formular planos emergenciais e propor e acompanhar ações do governo para o combate à violência. Além de setores do próprio Estado, o conselho também poderá mobilizar as organizações da sociedade civil, incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis, e até coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, para despertar solidariedade e união de esforços.
“O incremento da criminalidade é estarrecedor e a ausência histórica de planejamento por parte do Estado é notória. Ele administra um sistema que faliu porque – ao longo de décadas – não foram definidas políticas macro para redução do índice da criminalidade em Mato Grosso”, alertou Rabello.
O Consep terá, ainda, a competência de promover trocas de experiências; planejamento integrado; coordenação de ações de segurança pública de interesse comum, na busca da eficiência no combate à violência; e interação dos profissionais diretamente envolvidos nas referidas ações. A intenção é alcançar maior eficácia nas ações e maior economia nos gastos públicos.
Segundo o parlamentar, não adianta a realização de políticas isoladas de combate à criminalidade nem se responsabilizar “esse” ou “aquele” pelo caos que impera no sistema público. “Precisamos, sim, adotar medidas responsáveis de auxílio aos gestores públicos quanto à efetiva segurança dos cidadãos mato-grossenses”, completou.
A proposta de Rabello foi apresentada cerca de 15 dias após o secretário de Segurança Pública, Carlos Brito, ter sido sabatinado na Assembléia. Na ocasião, os deputados defenderam mudanças no Código Penal, mais investimentos para a Educação e para a Coordenadoria de Inteligência da Sejusp, além de melhorias das cadeias públicas mato-grossenses.
“A Segurança Pública é responsabilidade de todos. Por isso, se torna necessária e imprescindível a efetiva participação das instituições representativas da sociedade civil no combate à criminalidade”, concluiu Walter Rabello.
O projeto estabelece que o conselho será presidido pelo secretário da pasta e terá representantes das Polícias Civil, Militar e Federal; do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal; dos Ministérios Públicos Estadual e Federal; da Defensoria Pública do Estado; da OAB-MT; da Guarda Municipal de Várzea Grande; e de entidades representativas da sociedade civil mato-grossense.
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