Presidida pelo deputado Sérgio Ricardo (PPS), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa iniciou efetivamente seus trabalhos com a realização de audiência pública para debater projeto de lei - proposto pelo deputado João Malheiros (PPS) - que estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e embalagens similares.

Compuseram a mesa na audiência pública, além de Ricardo e Malheiros, o deputado José Carlos de Freitas (PPB) e os vereadores Antonio de Deus (PSC), Luís Vereda (PPS) e Zito Adrien - este, na condição de secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, propôs a formalização de um convênio entre governo e prefeitura para a fiscalização da lei, após sua aprovação.

O Executivo da capital também foi representado pelo secretário de Indústria e Comércio, Francisco Vuolo, que discorreu sobre o incentivo que a prefeitura tem oferecido, através do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, à instalação de indústrias de reciclagem no município.

Compareceram ainda representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Mineração, além de estudantes, militantes de organizações não-governamentais e empresários de setores que utilizam garrafas plásticas e embalagens similares, assim como do setor de reciclagem industrial.

A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso foi representada pelo empresário Nilson Roberto, que afiançou o apoio da entidade ao projeto e ainda propôs a criação de um comitê, composto por governo, empresariado e sociedade organizada, para tratar da preservação ambiental como um todo.

POLUIÇÃO - O deputado Sérgio Ricardo destacou a importância do projeto apresentado por Malheiros para a preservação do rio Cuiabá e do Pantanal. “Como temos demonstrado em campanhas de coleta de lixo e de educação ambiental, essas embalagens plásticas e similares constituem uma das principais fontes de poluição de nossos mananciais hídricos. Garrafa plástica jogada na rua vai parar no rio assim que cai a primeira chuva”, alertou.

O parlamentar também apresentou dados preocupantes. Destacou a importância do rio Cuiabá “que em seus 981 quilômetros serve a mais de 900 mil habitantes em 11 municípios e, junto com o (rio) Paraguai, é o curso que mais deposita água no Pantanal”. Ricardo também assinalou que 70% da água consumida em Cuiabá e Várzea Grande vem do rio que empresta o nome à capital. “Além disso, é matriz de peixes, fonte de lazer e, infelizmente, canal de esgoto que recebe diariamente mais de 20 toneladas de lixo em seu leito”, completou.

Sérgio Ricardo alertou ainda para o volume de garrafas plásticas e embalagens similares que poluem o rio Cuiabá e entulham os córregos afluentes, “causando inclusive riscos à população, freqüentemente exposta às enchentes ocasionadas pelo assoreamento”. Citou números da Associação Brasileira de Embalagens Pet (Abepet), dando conta de que em Mato Grosso são comercializadas mensalmente cerca de 600 toneladas de garrafas plásticas e embalagens similares. “Embora não possamos dispor de dados confiáveis sobre o percentual desse volume que tem sido reciclado, é certo que representa uma ínfima parcela do total colocado todos os meses no mercado”, lamentou.

RECICLAGEM - Entre os empresários presentes, destacou-se o presidente da Refrigerantes Marajá, Cláudio Bruechmüller, que apontou a falta de reciclagem de garrafas plásticas e embalagens similares não apenas como fator de poluição, “mas também como um grande desperdício”. Assinalou a “necessidade econômica de agregar valor ao lixo, possibilitando, além da preservação ambiental, a geração de emprego e renda”.

Ao final da audiência pública, foi estabelecido o consenso entre representantes do Poder Público, do empresariado e das organizações não-governamentais voltadas à defesa ambiental no sentido de aprimorar o projeto proposto pelo deputado João Malheiros, assim como para sensibilizar os parlamentares da Assembléia Legislativa visando sua aprovação.

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