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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 15 de março de 2005 20h12


NOVAS 160 MIL VAGAS DE TRABALHO EM MATO GROSSO PODERãO SER UMA REALIDADE AINDA ESTE ANO. A POSSIBILIDADE ESTá NA REGULAMENTAçãO DA LEI ESTADUAL Nº 7.872 DE 2002 QUE DEFINE O TEMPO DE ESPERA DE CLIENTES EM FILAS DE BANCOS. NO DIA EM QUE O CONSUMIDOR COMEMORA PEQUENOS GANHOS DIANTE DE UMA ENXURRADA DE IMPOSTOS - DIA 15, A ASSEMBLéIA LEGISLATIVA APROVOU UM REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO SéRGIO RICARDO (PPS) PROPONDO O BENEFíCIO...

Regulamentação de lei põe fim a filas de Bancos

De acordo com o texto, caberá ao Procon fiscalizar, multar e até mesmo determinar o fechamento desses estabelecimentos que não se adequarem a nova lei

FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE IMPRENSA



Novas 160 mil vagas de trabalho em Mato Grosso poderão ser uma realidade ainda este ano. A possibilidade está na regulamentação da lei estadual nº 7.872 de 2002 que define o tempo de espera de clientes em filas de bancos. No dia em que o consumidor comemora pequenos ganhos diante de uma enxurrada de impostos - dia 15, a Assembléia Legislativa aprovou um requerimento de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS) propondo o benefício.

Em 2002, o então deputado Nico Baracat (PSB)- hoje, vice-prefeito de Várzea Grande- apresentou a mesma proposta.

A atual proposta prevê um prazo máximo de 15 minutos para que a pessoa seja atendida em dias normais de funcionamento da agência, e até 30 minutos nos períodos de vencimento de tributos, véspera de feriados e pagamento do funcionalismo público.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Eduardo Alencar, a entidade feito mobilizações a favor do projeto publicamente. A expectativa é que com a nova lei em vigor, o número de funcionários nos bancos cresça, o horário de atendimento seja estendido e a sobrecarga de trabalho dos funcionários seja reduzida. De acordo com a superintendente do Procon, Vanessa Rosin desde de setembro de 2004 o órgão tem feito gestões junto aos bancos e governo pedindo a regulamentação da lei que já vigora em diversos estados brasileiros como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas gerais e Salvador.

“Encaminhamos um requerimento a Casa Civil, no mês de setembro, para que o governo do Estado regulamente em caráter de urgência esta lei. De outra forma não poderemos fiscalizar e nem aplicar sanções aos estabelecimentos”, explicou Vanessa.

De acordo com o texto, caberá ao Procon fiscalizar, multar e até mesmo determinar o fechamento desses estabelecimentos que não se adequarem a nova lei.

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