Relator do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004, que cria a Sudeco, o deputado Sandro Mabel (PL/GO) ressaltou durante a audiência pública que este é o momento do Centro-oeste ter sua maior expansão e que para isso se faz necessário a criação da Superintendência, como forma de aglutinar as ações, e fazer a região desenvolver de uma forma que os recursos rendam mais, principalmente em relação aos seus problemas logísticos, como as hidrovias, rodovias, estradas e que hoje são pensados pelos governos estaduais.

“Nós precisamos pensar nisso numa forma de maximizar os recursos. Então temos que pensar na hidrovia, pensando em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A hidrovia não pode ser só Mato Grosso, só Goiás, tem que servir todos os Estados e para isso a Superintendência vai justamente planejar melhor essa região”.

O relator ainda aponta a Sudeco como de extrema importância para alavancar recursos. “Com a criação da Sudeco, poderemos conseguir mais recursos no Orçamento. Estamos tentando trabalhar alguma coisa para incentivos fiscais. Então acho que é este tipo de trabalho que falta. Tendo uma Superintendência como a Sudeco, para reunirmos toda a bancada do Centro-Oeste, para podermos dar um impulso maior para a região”.

A previsão, segundo o relator, é que o PLC seja votado ainda este ano pela Câmara dos Deputados, caso não ocorra trancamento de pauta. A partir daí o projeto segue para o Senado, onde Sandro Mabel acredita que a tramitação será rápida, tendo uma expectativa positiva da Superintendência estar efetivamente criada em março de 2005.

“Nós estamos trabalhando para que ainda este ano consegui-se votar. Estou trabalhando o relatório, fazendo as audiências públicas. Na próxima semana teremos audiências em Goiás e Mato Grosso do Sul e depois em Brasília. Assim, teremos condições de fechar o relatório. A comissão, que é composto por pessoas todas do centro-oeste, tem a disponibilidade de votar isso rápido”.

O deputado federal ainda ressaltou que como o Senado já está discutindo a recriação da Sudene e da Sudam, e a Sudeco seguirá a mesma linha, os senadores não terão problemas para sua votação.

Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o federal Carlos Abicalil (PT/MT) afirmou que a Sudeco retoma para todo o Centro-oeste, depois de 14 anos, a possibilidade de ter um planejamento no desenvolvimento regional de maneira integrada, superando as desigualdades. Ele apontou principalmente a inovação da Superintendência, que é a de enfrentar problemas de estrangulamento da economia, como o de infra-estrutura, da qualificação de mão-de-obra e do investimento em ciência e tecnologia.

“Portanto, a Sudeco não apenas trará a possibilidade de um planejamento integrado, mas também a inovação destes três novos investimentos que são fundamentais. A partir, inclusive, da iniciativa pública, posto que o modelo anterior não viabilizava recursos públicos para investimentos nestas áreas”.

Abicalil ressaltou ainda que a participação da sociedade é fundamental neste novo conceito da Sudeco. “Até porque os arranjos produtivos locais - Conselho de Desenvolvimento em cada Estado e de cada município - serão fundamentais, pois será aí que se estará tratando dos arranjos produtivos, fiscalização da produção e agregação de valor. Não apenas as entidades empresariais, mas as diversas organizações da sociedade civil”.

Alertando para o lado técnico da proposta , o Secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teis que é preciso analisar o custo que esta Superintendência terá para a sociedade. “Vamos buscar recursos federais ou buscar o já temos? Pois se for para buscar o que já temos, não há motivo para se criar uma estrutura, que vai ser suportada pela sociedade e terá resultado zero”.

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