O relatório da CPI dos Combustíveis está sendo analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, na sala da CPI (térreo- ao lado do Instituto de Memória). O presidente da Comissão, deputado Benedito Pinto (PSDB), disse que o parecer final do documento de 1.065 páginas está concluído pela relatoria. Após aprovação, o documento será encaminhado à Mesa Diretora para ser colocado em votação.

“AL aprovando o relatório da CPI, o resultado é publicado em Diário Oficial. O segundo passo da Assembléia é encaminhar aos órgãos competentes uma cópia do relatório indicando às providências a serem tomadas”, explica Benedito Pinto.

Em nove meses de trabalho, a CPI dos Combustíveis implantada em 18 de abril de 2001, levantou que Mato Grosso perdeu no ano passado, R$ 103 milhões em tributos e conseguiu recuperar R$ 123 milhões em créditos fiscais. Além dos resultados como:

· Arrecadação estadual teve (03/01 a 03/02) um incremento de 108%
· 39 bombas lacradas
· 37 inquéritos policiais instaurados
· 244 postos fiscalizados pela ANP em MT
· 315 caminhões fiscalizados e 36 apreendidos
· 15 prisões em flagrante
· MT vai receber o 5º laboratório de análise mais moderno do país
· 47 sugestões foram apresentadas no relatório final da CPI. A principal delas, é a revisão da legislação tributária.

O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado Moacir Pires (PFL), acredita que os membros da CCJ vão aprovar o texto do relatório sem nenhum problema. “Foi quase um ano de trabalho em conjunto com Ministério Público, Sefaz, Gaeco, Polícia Civil e Federal, ou seja, fizemos um bom trabalho. O texto do relatório está muito bem embasado”, enfatizou.

Tramita no Parlamento um requerimento de autoria de Moacir Pires solicitando a constituição e instalação da Comissão Especial de Combustível para dar continuidade às investigações quanto adulteração, roubo de cargas, empresas laranjas e emissão de notas frias.

Secretaria de Imprensa
Em:18/06/2002