O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Benedito Pinto (PSDB) confirmou que o relatório da CPI dos Combustíveis deve ser votado pelos membros da Comissão hoje (18), às 15 horas, na sala da CPI (térreo- ao lado do Instituto de Memória). O parecer final do documento de 1.065 páginas está sendo concluído pelo relator da CCJ, deputado José Riva (PSDB).

Após aprovação na CCJ, o documento será encaminhado à Mesa Diretora para ser colocado na pauta de votação do plenário. Caso o relatório da CPI dos Combustíveis seja aprovado pela maioria do Legislativo, em seguida, é publicado em Diário Oficial. Assembléia fica responsável em encaminhar aos órgãos públicos do setor de combustível, uma cópia do relatório para que seja tomada às providências cabíveis. Benedito Pinto acredita que a AL cumpra suas funções antes do recesso do mês de julho. “Devemos aprovar hoje o relatório e aí, vai depender da presidência da Casa”.

Em nove meses de trabalho, a CPI dos Combustíveis implantada em 18 de abril de 2001, levantou que Mato Grosso perdeu no ano passado, R$ 103 milhões em tributos e conseguiu recuperar R$ 123 milhões em créditos fiscais. A Comissão também lençou uma campanha de conscientização dos proprietários de veículos com cartilha sobre direitos e deveres dos consumidores de combustíveis.

Secretaria de Imprensa
Em:18/06/2002