Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 02, representantes do poder público estadual e municipal definiram as últimas proposições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do loteamento Renascer, localizado na avenida Archimedes Pereira Lima entre o Jardim Itália e o Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

O TAC está sendo elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a fim de recuperar os danos ambientais causados no local, já que 54 famílias encontravam-se em Áreas de Preservação Ambiental (APP), e decidir as competências acordadas entre Estado e Município para a regularização fundiária do loteamento e obras de infra-estrutura. Essas competências foram ajustadas durante o encontro e o documento deve ser assinado nos próximos 10 dias.

O deputado estadual Carlos Brito (PDT), que acompanha toda a negociação, conseguiu viabilizar junto ao governo do Estado aproximadamente R$ 3 milhões, que serão destinados à pavimentação de 1,2 mil metros de vias públicas e na execução do sistema de esgotamento sanitário, projetado pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

“No Renascer o governador Blairo Maggi está sendo parceiro da Prefeitura de Cuiabá a fim de solucionar um impasse que seria de total responsabilidade municipal. Serão quase R$ 3 milhões investidos em asfalto e esgoto”, ressaltou o parlamentar.

Junto ao governador, Carlos Brito garantiu ainda a disponibilização de casas populares no Residencial Sucuri para os moradores que forem obrigados a se retirar das áreas consideradas de risco ou de preservação. A prefeitura de Cuiabá já remanejou, na última semana, 18 das 27 famílias que estavam à margem do córrego Barbado e destruiu as casas edificadas para evitar novas instalações. As famílias mostraram-se satisfeitas com a mudança.

“Esta casa é bem maior do que a que eu e meus três filhos morávamos antes. E o melhor de tudo, ela é minha. Ninguém me tira daqui”, comemorou Luciene da Silva, que antes morava com os filhos em dois cômodos e que já até construiu uma varanda na nova casa. As outras aguardam apenas a construção do restante das casas para se mudarem.

O loteamento Renascer comporta aproximadamente 1,3 mil famílias. Os lotes estão desde meados de 2002 sob mandado de reintegração de posse a favor da empresa Provalle, proprietária da área. Quando foi determinada a desocupação, Brito, que estava à frente da Secretaria da Casa Civil, interveio propondo um acordo entre as partes e intermediando, posteriormente, as negociações. Com a regularização do bairro, cada morador pagará pelo seu lote em condições facilitadas. O TAC garantirá ainda uma área mínima para equipamento comunitário.

Carlos Brito fez questão de mencionar a atuação do Ministério Público, representado pelo promotor Gérson Barbosa, que precisou intervir para solucionar os problemas ambientais constatados na área e acabou tornando-se um colaborador essencial para a resolução de todos os problemas, inclusive sociais.

“A participação do promotor Gérson está sendo fundamental para solucionar o problema que, com a elaboração do TAC, deve ser resolvido em breve”.

Deputado defende permanência de algumas famílias

O deputado Carlos Brito refez ao promotor público Gérson Barbosa o pedido de apreciação quanto a viabilidade da permanência de 12 famílias que moram na rua Tiradentes, quadra 17 A, no Loteamento Renascer.

“Os moradores das residências edificadas nesta área concordaram em reduzir os lotes em até 5 metros como forma de garantir o cumprimento da exigência de preservação da APP, conforme levantamento técnico”, argumentou Brito, justificando que no local funciona também uma marcenaria, que dá emprego e renda a quase 15 famílias.

Anexo ao documento de reiteração, o deputado encaminhou também um abaixo assinado, através do qual as famílias solicitam que o promotor reconsidere a decisão de retirar os imóveis.

Gérson explicou que, diante do pedido de Brito, vai enviar no início da próxima semana uma equipe técnica para calcular e analisar as medidas. Caso aprovadas, as famílias poderão continuar nos imóveis.

Já em relação às 16 famílias que construíram suas casas sob a lagoa aterrada, cabe um levantamento feito pela Defesa Civil. Se o relatório concluir que o local é uma área de risco, podendo haver desabamentos, os moradores terão que se retirar. As famílias que aceitarem a decisão terão garantidas as casas no Residencial Sucuri, as que resistirem sofrerão ação civil pública.

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