A Assembléia Legislativa aprovou hoje (10), em primeira votação, um projeto de lei de autoria do governo que pretende adquirir ou desapropriar sete imóveis destinados à instalação de estabelecimentos de saúde.

A mensagem de número 72, contendo o projeto, foi apresentada hoje mesmo pelo líder do governo, deputado Renê Barbour (PPS). Devido à importância da matéria, os deputados, em consenso aprovaram um requerimento para dispensa de pauta e o colocaram em primeira votação em uma sessão extraordinária convocada logo após o encerramento da ordinária, às 11 horas.

Na justificativa do projeto o secretário de Estado de Saúde, Marcos Machado, diz buscar o atendimento de uma política de infra-estrutura, com implantação de serviços de saúde para atender a demanda e o acúmulo de procedimentos no interior de Mato Grosso, o que acaba inchando os estabelecimentos de saúde da capital.

A iniciativa do secretário ao enviar o projeto à Casa foi elogiada pelos deputados. Alguns até, como o próprio Renê Barbour e Alencar Soares (PTB), lembraram que já haviam feito reivindicações nesse sentido.

O projeto de lei autoriza a aquisição ou desapropriação dos prédios onde funcionam hoje o Centro de Especialidades de Alta e Média Complexidade, o Hospital de Alta Complexidade e o Hospital e Maternidade (este ainda a ser instalado) de Cuiabá; o Hospital de Pronto Atendimento do Cristo Rei, em Várzea Grande; e os Hospitais Municipais de Barra do Garças, Barra do Bugres e Alto Araguaia.

A maioria desses estabelecimentos funciona em prédios alugados tornando assim impossível ampliações ou melhoria nas instalações. Aprovado em primeira votação na sessão extraordinária de hoje de manhã, o projeto foi para a Comissão de Mérito e será votado em segunda na sessão matutina de amanhã, terça-feira, às 8 horas.

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