A eleição para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 23, deve referendar o deputado Alencar Soares (PP) ao cargo pela terceira vez. Pelo menos um voto garantido, Alencar tem do colega, deputado Renê Barbour (PPS), que não poupou elogios ao desempenho da função exercida por Alencar Soares, até a semana passada, quando deixou o cargo, conforme determinação do Regimento Interno da Casa para a nova composição da comissão. “Ele sempre foi dedicado, imparcial e soube conduzir até aqui, os trabalhos da comissão com muita solidez”, avaliou Renê.

Pelo Regimento Interno, a CCJ tem por finalidade emitir parecer técnico sobre a legalidade e constitucionalidade das matérias parlamentares e do Governo, às quais, passariam pela CCJ até a nova estrutura aprovada para as comissões. Dentro da possibilidade do novo Regimento Interno, em tramitação na Casa, os projetos serão primeiramente pela Comissão de Mérito.

“Não vejo necessidade de mudar o presidente, porque o Alencar demonstrou competência nesse período e acho que devemos mantê-lo”, afirmou Barbour. O presidente da CCJ fica no cargo por um ano. “Estou pronto para continuar se acharem que devo permanecer”, disse Alencar Soares.

Segundo ele, a CCJ cumpriu com sua função dentro do que rege as regras internas da Casa, sem que tivesse deixado de ser imparcial nos pareceres dos projetos dos deputados e do Governo. Para Vice-presidência da comissão, é consenso entre os demais membros, a permanência do deputado Zeca D´Ávila (PFL).

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