Representantes do setor educacional em Mato Grosso reunidos hoje (21), na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa se mostraram descontentes com os números presentes no Plano Plurianual 2004/2007 e com os recursos previstos para educação no ano que vem. “Vamos solicitar aos deputados que, a partir destas discussões possamos aprovar emendas que correspondam aos anseios do setor”, informou a deputada Vera Araújo (PT), presidente da Comissão.

Vera também pretende chamar uma nova Audiência pública. “Hoje estamos repassando os números do orçamento e do PPA aos representantes da educação. Eles levarão para análises nas escolas e aí faremos uma amplia audiência pública com propostas concretas a serem discutidas com os colegas deputados e enviados para a equipe de governo,” anunciou.

O deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, explicou que a reunião de hoje é a primeira de uma seqüência que se dará em todas as comissões, com o objetivo de fechar o orçamento da forma mais participativa possível. “É uma nova metodologia de discussão. Vamos reunir as comissões e os setores envolvidos para chegarmos a um orçamento que reúne as reivindicações da população”, disse.

“Entre as mudanças que pretendemos, solicitamos a alteração dos percentuais do chamado ‘Projetos estratégicos’. Neste item, o governo reserva 2.22% para melhoria da qualidade de vida dos envolvidos contra, por exemplo, 16.17% para o mesmo fim, direcionado ao programa estradeiro”, ponderou a representante do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep/MT), Maria Helena Bortollo.

Segundo Maria Helena a categoria não é contrária ao índice fixado para o estradeiro, mas sim a favor de rever aquele proposto para a educação. Outro ponto questionado é a não previsão de recursos para a reposição salarial. “Estaremos lutando por isso. A educação passa pela valorização dos seus profissionais e o governador não demonstra em seus números que prioriza a educação. Os números do orçamento e do PPA não evidenciam essa prioridade”, disse.

Além dos presidentes das Comissões de Educação e de Orçamento e da dirigente do Sintep/MT, participaram da reunião de representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Cuiabá de Educação, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Central Única dos Trabalhadores (CUT/MT) e Secretaria de Estado de Educação.

CCJ

Ao todo 29 Projetos de Lei, 18 Projetos de Resolução, um projeto de Lei Complementar e um requerimento foram analisados hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que manteve reunião ordinária. De acordo com o presidente, deputado Joaquim Sucena (PFL), os trabalhos estão em ritmo acelerado e mantém a meta anunciada no início do ano de manter a “limpeza de pauta”, contribuindo com a votação mais rápida de matérias importantes para Mato Grosso.

Segurança Pública

Profissionais do quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa hoje para solicitar ao seu presidente, deputado José Carlos do Pátio (PMDB) que seja intermediário junto ao governador Blairo Maggi e aos demais parlamentares para modificar o item do Anteprojeto do Estatuto da PM que extingue o cargo. “Vamos levar a reivindicação ao governador e aos colegas deputados e daremos uma resposta ao segmento”, assegurou Pátio.

São 26 médicos e 14 dentistas que querem discutir suas permanências e a manutenção da carreira na estrutura da Polícia Militar.

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