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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 26 de abril de 2005 09h23


O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM CRECHES (PAC) PARA CRIANçAS DE 0 A 7 ANOS EXISTE NO BRASIL DESTE 1977 E é DESENVOLVIDO PELA PROMOçãO SOCIAL, MAS POR EXIGêNCIA DA CONSTITUIçãO FEDERAL E EM RESPEITO A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAçãO (LDB) DEVE MIGRAR PARA A EDUCAçãO...

Reunião debate transição de atendimento às creches

Meta é definir questões relacionadas ao orçamento que cobria despesas do programa

MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA



O programa de atendimento em Creches (PAC) para crianças de 0 a 7 anos existe no Brasil deste 1977 e é desenvolvido pela Promoção Social, mas por exigência da Constituição Federal e em respeito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) deve migrar para a educação já a partir de 2006.

Para discutir o processo de transição, os Ministérios da Educação, de Promoção Social e de Planejamento estão reunindo coordenadores do Programa de Atendimento às Creches em todo. O principal ponto é o orçamento.

Em Mato Grosso cerca de 30 profissionais participaram ontem (25) de videoconferência na sala de multiuso da Assembléia Legislativa. Transmitida direto de Brasília, a reunião foi acompanhada pelos 27 estados e o Distrito Federal. É o segundo evento que discute o tema no estado.

Para a coordenadora do PAC na Prosol, Edney Regina Silva, “a transição é um processo quase concluído devendo se definir agora a peça orçamentária”.

O tema está sendo aprofundado em debates regionais. O primeiro foi realizado em Cuiabá nos dias 13 e 14 de abril e reuniu coordenadores do PAC dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

De 11 a 13 de maio acontecem três eventos, paralelamente, em Rio Branco no Acre com profissionais do Acre, Rondônia e Amazonas, em Curitiba reunindo os estados de Paraná e parte de Santa Catarina e, em Guarulhos na grande São Paulo com coordenadores de São Paulo e Rio de Janeiro.

De 18 a 20 de maio os encontros regionais serão em Belo Horizonte reunindo coordenadores de Minas Gerais e Espírito Santo, também em Porto Alegre com Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina e, ainda, em São Luis no Maranhão com profissionais do Maranhão, Piauí e Ceará.

De 1º a 03 de maio, a discussão será em Belém com coordenadores do Pará, Acre, Amapá e Amazonas, a segunda em Maceió com profissionais de Alagoas, Bahia e Sergipe e, por último, em Natal com coordenadores do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia.

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