Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006 10h08


Reunião discute presença de MT em Marcha Nacional

SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



Entidades ligadas à defesa da cidadania estão sendo convidadas para participar amanhã (terça-feira), na Assembléia Legislativa, de uma reunião para discutir a participação de Mato Grosso na III Marcha Nacional das Donas de Casa. A reunião está sendo articulada pelo gabinete da deputada Vera Araújo, do PT e será realizada a partir das 16h, no Auditório I do Legislativo. A III Marcha será realizado em Brasília, no dia 08 de março, às 16h, na Esplanada dos Ministérios.

A Marcha tem como objetivo garantir a regulamentação da Emenda Constitucional que garante a aposentadoria das donas de casa, aprovado pelo Congresso no ano passado. A aposentadoria das donas de casa é uma luta iniciada pela deputada federal Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. Ela é a autora do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 385, que foi incorporada à Mini-reforma da Previdência, sancionada em julho de 2006.

A proposta aprovada garante a aposentadoria das donas de casa com mais de 60 anos em regime especial, com a concessão de um salários mínimo, desde que estas não tenham renda própria ou sobrevivam com uma baixa renda.

Nos dias que antecedem a marcha, devem ocorrer, em todo o país, movimentos de coletas de assinaturas em favor da regulamentação. A deputada Vera irá promover uma coleta de assinaturas no centro da Capital.

Para a reunião, amanhã, também estão sendo convidados parlamentares de todos os níveis e representantes organizações não governamentais que atuam nos movimentos sociais. Auditório I do Legislativo.


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