Com o intuito de diagnosticar as causas que levam o aluno da rede pública a faltar às aulas, ação que acaba incentivando o estudante a abandonar o curso e até mesmo perder o ano letivo, é que o vice-presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social do Legislativo, deputado Sebastião Rezende (sem partido) a solicitar maior controle sobre o número de faltas do estudante.

Conforme a proposta, as escolas da Rede Pública ficam obrigadas a encaminhar um relatório mensal com informações sobre o excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassar o limite permitido, aos Juizados da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares.

Objetivo é transformar a proposta em um instrumento de fiscalização preventiva e reforçar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aos dirigentes escolares, a lei estipula a responsabilidade de garantir a freqüência em níveis razoáveis, faltas toleradas no máximo 25% ao ano letivo.

“A intenção é de ter um controle dos passos dos jovens, tentando de uma certa forma, evitar que eles se envolvam com drogas ou até mesmo com prostituição infantil”.

O vice-diretor da Escola Estadual Presidente Médice, Anísio Guimarães ao afirmar que a iniciativa é importante, explicou que a escola já faz o acompanhamento individual da presença de cada estudante em sala de aula, por meio dos Conselhos de Classe. “Esse projeto vai reforçar o nosso trabalho na escola”, frisou.

Rezende argumentou que a medida reforça a aproximidade e a intervenção da autoridade competente junto aos pais ou responsáveis por menores em idade escolar.

Além disso, ele alerta sobre o volume de casos sobre denúncias que são publicados. O parlamentar lembrou que inúmeras crianças e adolescentes que deveriam estar em sala de aula, são usados no trabalho infantil, no tráfico de drogas e prostituição infanto-juvenil, “são índices alarmantes no nosso Estado”, complementou.

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